O Tribunal Constitucional suspendeu o processo de verificação do número mínimo de militantes dos partidos, depois da apresentação de um projecto que põe fim a essa obrigação, informa a agência Lusa, que cita o deputado Quartin Graça.
O dirigente do Movimento Partido da Terra (MPT) e deputado independente do PSD afirmou que os autores do requerimento, MRPP e MPT, receberam nesta segunda-feira o acórdão do TC que suspende o processo para obrigar os partidos fazerem prova de que têm mais de cinco mil militantes, contestada pelos chamados pequenos partidos.
Partidos pequenos podem ser salvos
Pequenos partidos: TC rejeita recursos
Uma «decisão lógica e natural», comentou Quartin Graça, «tendo em conta que há um projecto de lei com vista a acabar com essa exigência legal».
De acordo com o texto do projecto, é eliminada a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de «redução do número de filiados a menos de cinco mil», desaparecendo também o artigo 19.º, segundo o qual «o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados».
Pequenos partidos já não têm de apresentar números
- Portugal Diário
- 4 fev 2008, 17:43
Tribunal Constitucional suspende processo
Continue a ler esta notícia