Câmaras recebem cada vez mais pedidos de apoio social

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou esta terça-feira, em Coimbra, que as câmaras são cada vez mais confrontadas com a necessidade de responderem aos apelos e problemas sociais dos cidadãos.

«Basta analisar uma ordem de trabalhos de uma reunião camarária para se ver a mudança que houve» na agenda dos municípios, sustentou Fernando Ruas, que falava aos jornalistas hoje à tarde, depois de ter participado na sessão de formalização de um protocolo de cooperação entre municípios, instituições de solidariedade, misericórdias e mutualidades.

As câmaras «passaram do caminho ou do abastecimento de água para a resposta da componente social, para a ajuda do pagamento da renda da casa, para a compra de óculos, para o pagamento do médico e dos medicamentos», explicitou.

Trata-se de «uma mudança qualitativa» que coloca os municípios «perante uma situação concreta, que é, de facto, uma responsabilidade e um apelo de resposta social aos cidadãos que é crescente», salientou Fernando Ruas.

«É consabido» que nas áreas da educação, da saúde e da ação social, «o esforço e dedicação filantrópico das autarquias e dos seus eleitos locais ¿ muito para além das suas atribuições e competências próprias e sem um envelope financeiro específico ¿ se multiplicaram exponencialmente desde a crise económico-financeira», alertou Fernando Ruas, durante a sessão de formalização do protocolo.

As câmaras municipais são, hoje, «o verdadeiro ministério local da Solidariedade e Ação Social», defendeu o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Viseu.

Tal evidência consubstancia-se «num acréscimo, no ano de 2012, de 170% de investimento financeiro em ações sociais de proximidade das autarquias», para «apoios específicos», como «compra de livros e material escolar», concessão de «bolsas de estudo para frequência do ensino superior», apoio domiciliário a idosos, transportes de pessoas sem autonomia motora ou fornecimento de refeições, exemplificou.

Aquele tipo de apoios prestados pelas câmaras a famílias carenciadas equivalem a «um total apurado de cerca de 200 milhões de euros», adiantou Fernando Ruas.

Os municípios são, de um modo «cada vez mais determinante e incisivo», atores «imprescindíveis e incontornáveis no quotidiano» das populações, especialmente das pessoas a quem «o drama da crise, do desemprego e da velhice» as tornou «ainda mais vulneráveis», sublinhou.

Envolvendo a ANMP, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, o protocolo hoje formalizado, na sede da ANMP, em Coimbra, pretende «instituir uma relação de cooperação» entre as entidades que o subscreveram.

Essa cooperação visa apoiar o «combate à exclusão social», com «vista à promoção de formas de desenvolvimento local, assentes numa lógica solidária», sublinha o documento.

No âmbito deste acordo será constituído um grupo de trabalho, que terá como função «aprofundar a parceria entre as entidades» envolvidas no projeto, em diversas áreas, mas dando prioridade à educação, à saúde e à ação social.