Casa Pia: adiada decisão sobre indemnização a Paulo Pedroso

O Tribunal da Relação de Lisboa adiou a decisão sobre a indemnização atribuída ao ex-deputado Paulo Pedroso devido à sua prisão no processo Casa Pia, após o projeto de acórdão ter sido rejeitado, disse à Lusa fonte do TRL.

Segundo a mesma fonte, os juízes desembargadores Olindo Geraldes e Fátima Galante não concordaram com o projecto de acórdão apresentado pela desembargadora Manuela Gomes, pelo que teve de ser nomeado um novo relator da decisão, neste caso Olindo Geraldes, por ser o desembargador mais antigo entre os que votaram contra a proposta.

Não existe ainda nova data para apreciação do novo projeto de acórdão que será apresentado por Olindo Geraldes.

Em causa está a decisão do tribunal de primeira instância de atribuir uma indemnização de 130 mil euros ao ex-deputado e antigo ministro socialista Paulo Pedroso, que foi acusado e esteve preso preventivamente quatro meses e meio no âmbito do processo Casa Pia, mas acabou por ser ilibado por decisão instrutória da juíza Ana Teixeira e Silva.

O Ministério Público recorreu para a Relação de Lisboa desta decisão de indemnizar Paulo Pedroso por alegado erro grosseiro na sua prisão preventiva, mas, segundo fonte da Relação, o ex-deputado também interpôs recurso, ambos analisados no acórdão que agora sofreu adiamento, sem data à vista.

Paulo Pedroso foi acusado de 23 crimes de abuso sexual de quatro menores da Casa Pia e esteve em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003, por decisão do juiz de instrução Rui Teixeira, mas acabou por não ir a julgamento após não ter sido pronunciado em fase de instrução.

Paulo Pedroso ganhou um processo contra o Estado em setembro de 2008, depois de a juíza Amélia Lopo ter entendido que houve «erro grosseiro» por parte da Rui Teixeira ao decretar a prisão preventiva do ex-dirigente socialista.