Submarinos: Governo podia ter tentado anular contrato

O Governo não fez o que estava ao seu alcance para evitar a despesa com os submarinos. O ministro da Defesa podia ter tentado anular o contrato por duas razões: o incumprimento das contrapartidas a que se comprometeu o fornecedor alemão e os indícios de burla detectados pelo Ministério Público.

Os alemãs da Ferrostaal são alvo de investigações por suspeitas de corrupção devido a negócios militares na Alemanha, Grécia, Egipto, África do Sul e Argentina.

Em Portugal, o Ministério Público começou por relacionar o negócio dos submarinos ao depósito de um milhão de euros em contas do CDS-PP. No inquérito número 56 de 2006, quatro anos depois, ainda se investiga se foram ou não praticados crimes de corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Desse escaldante inquérito principal, nasceu em 2008 o processo 125, no qual o Ministério Público acusou já três representantes da Ferrostaal e sete empresários portugueses pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Em causa estão as célebres contrapartidas: o Estado português paga mais de mil milhões de euros pelos submarinos, mas os alemães ficaram obrigados a proporcionar negócios a empresas portuguesas de valor económico semelhante.

O Ministério Público recolheu indícios de que as empresas portuguesas já tinham antes alguns dos negócios que acordaram com os alemães apresentar ao Estado como contrapartidas, e daí a acusação de burla.

Mas o Governo não usou a bomba relógio que a Justiça lhe ofereceu: podia ter tentado denunciar o contrato, mas em vez disso recebeu o primeiro navio. O Direito permitia ao Estado denunciar o acordo, alegando que foi burlado pela outra parte.

Antes, o Governo prefere receber os submarinos, paga e deixa o assunto aos tribunais.

O problema é que o processo de burla corre o risco de ser anulado, o que poderá provocar danos irremediáveis no próprio processo principal.