PGR confirma investigação em curso ao negócio Atlântida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje uma investigação em curso aos procedimentos do negócio entre os Açores e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que em 2009 culminou com a rejeição do ferryboat Atlântida.

Questionada pela agência Lusa, fonte da PGR disse hoje que «existe» no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma «investigação em curso relacionada com os procedimentos relativos à adjudicação e demais factos que, eventualmente, tenham relevância criminal».

«Não podem ser informadas as diligências realizadas e em curso na medida em que o processo está em segredo de justiça», disse, contudo, a mesma fonte.

A Empordef entregou uma participação na PGR, divulgada em fevereiro de 2013, alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, empresa pública dos Açores, para rescindir o contrato do ferryboat Atlântida com os ENVC.

Esta participação, explicou a mesma fonte da PGR, foi entretanto remetida ao DCIAP.

Meses antes, no parlamento, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou duvidar dos «passos processuais» tomados no âmbito da decisão de cancelar o contrato e se foi «salvaguardado o interesse público» nesse processo.

O navio Atlântida foi encomendado pela Atlânticoline aos ENVC, mas acabou por ser rejeitado em abril de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais de velocidade.

O relatório dos testes de mar efetuados pela empresa Germanischer Lloyd, divulgado pela Lusa em outubro de 2011, indica que o navio apenas atingiu uma velocidade de 16,5 nós a 85 por cento da potência dos motores, quando o contrato exigia 19 nós.

O contrato entre os ENVC e o Governo dos Açores exigia uma velocidade de 19 nós a 85% da potência dos motores, admitindo que o navio poderia ser aceite se atingisse uma velocidade entre 18 e 19 nós, definindo para o caso cláusulas indemnizatórias.

Dois especialistas em Direito entregaram em 2009 à administração dos ENVC pareceres que têm em comum o entendimento de decisão «abusiva» da empresa pública açoriana na resolução do contrato (em abril desse ano) para aquela construção.

São pareceres distintos, ambos de novembro de 2009, de professores catedráticos e especialistas em Direito, enviados este mês pela administração dos estaleiros à comissão de inquérito parlamentar à situação da empresa pública.

A correção dos problemas do navio e a revisão de preço eram soluções defendidas nestes dois diferentes pareceres, da autoria dos especialistas António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro.

Contudo, as duas partes chegaram a um acordo em dezembro de 2009, nos termos do qual os ENVC pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, também encomendado pelo Governo dos Açores mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.

Este negócio, de acordo com a administração, representou um prejuízo para os ENVC de 71 milhões de euros.

No âmbito do encerramento dos estaleiros, o ferryboat está à venda em concurso público internacional, que termina a 23 de abril, sem qualquer preço base definido.