[actualizada às 10h50]
O Ministério da Educação vai ter de pagar horas extraordinárias aos professores que deram aulas de substituição quando ainda estava em vigor o anterior estatuto da carreira docente, garante a FENPROF.
A notícia foi dada segunda-feira à noite pelo dirigente da FENPROF Mário Nogueira durante o programa Prós e Contras da RTP, onde esteve presente a Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.
«O estatuto era claro. As aulas de substituição eram comparadas à componente lectiva e teriam de ser pagas. Estávamos a assistir a um incumprimento grosseiro da lei. Recorremos aos tribunais e já vencemos o sexto caso, precisávamos de apenas cinco para que o Ministério fosse obrigado a pagar», explicou ao Portugal Diário Augusto Pascoal, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL).
«Os sindicatos não são contra as aulas de substituição. Mas estão contra o incumprimento da lei, que classificava essas aulas como serviço extraordinário», disse ao Portugal Diário Mário Nogueira.
Os professores podem agora requerer o pagamento «imediato» das horas extraordinárias, feitas até Janeiro de 2007, altura em que entrou em vigor o novo estatuto da carreira docente.
A FENPROF, revelou Mário Nogueira, vai disponibilizar, ainda esta segunda-feira, na sua página na Internet a minuta de um requerimento que poderá ser adoptada pelos professores para requererem o pagamento das horas em que deram aulas de substituição nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007, até 19 de Janeiro (altura em que o novo estatuto da carreira docente entrou em vigor).
«O anterior estatuto era inequívoco. Isso ficou agora provado e o Ministério vai ter de gastar milhões de euros a pagar aos professores o que lhes deve», disse Augusto Pascoal.
No programa da RTP, a ministra escusou-se a comentar o caso.
«Não estou em condições de comentar porque não conheço os pormenores do processo. Além disso, já ouvi muitas vezes o professor Mário Nogueira a anunciar catástrofes destas na televisão, que depois não se concretizam. Por isso vamos aguardar para ver», disse Maria de Lurdes Rodrigues no «Prós e Contras».
A ministra garantiu ainda que o pagamento das horas extrordinárias aos professores, caso se confirme, «não será um problema».
O Portugal Diário contactou entretanto o Ministério da Educação, que remeteu esclarecimentos para mais tarde.
Ministra deve milhões a professores
- Joana Ramos Simões
- 26 fev 2008, 07:37
Educação: Maria de Lurdes Rodrigues vai ter de pagar horas em que os docentes deram aulas de substituição até Janeiro de 2007. Professores podem requerer o pagamento «imediato» das horas extraordinárias Ministério cumprirá decisões do tribunal «Qualquer um serve para ministro da Educação»
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