Chips aumentam segurança rodoviária. Concorda?

O chip será «um instrumento fundamental para o incremento da Segurança Rodoviária e, consequentemente, para a diminuição da sinistralidade automóvel».

A certeza é do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que esta quarta-feira levou ao Parlamento a proposta de lei, já aprovada em Conselho de Ministros, que prevê a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis.

O chip, que custará 10 euros, servirá ainda para pagar portagens, garante o secretário de Estado, e dará informação às autoridades sobre o seguro e a inspecção do veículo.

A oposição em bloco não tem dúvidas ao considerar que o dispositivo é «perigoso»: «Nada nos diz que a informação sobre o cidadão não será usada de forma abusiva. Esta inovação tecnológica pode retirar liberdades, direitos e garantias» a 5 milhões de automobilistas, acusa Fernando Santos Pereira do PSD.

Ao argumento do secretário de Estado de que o chip ajudará a combater a sinistralidade rodoviária, controlar o tráfego e terá papel preventivo, Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, garantiu que «não foi demonstrada a relação entre o chip e a segurança rodoviária».

Santos Pereira, do PSD, questionou o porquê da obrigatoriedade em comprar o aparelho, quando é possível fazer prova física do seguro, apresentando-o às autoridades, quando solicitado. «Existe legitimidade em obrigar o cidadão a comprar um chip quando hoje pode mostrar um simples papel?»

Sobre a protecção dos dados recaíram as principais preocupações da oposição que interrogou o Governo sobre quais serão as autoridades «legalmente autorizadas e responsáveis pelo tratamento dos dados. Quem vai fazer a partilha da base de dados?». Das perguntas de Abel Baptista ecoam outras preocupações: «Este projecto de decreto de lei será regulamentado fora do alcance do Parlamento. O CDS-PP tem muitas dúvidas».

Do Governo vem a garantia de privacidade: «A salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema».

Com este chip, quando for mandado parar numa operação STOP, as autoridades já saberão se o seguro e a inspecção estão em dia.

E o leitor? Concorda com esta inovação tecnológica? Está disposto a pagar e a instalar o chip no seu automóvel