50 trabalhadores da ex-DGV vão para a mobilidade

Cerca de 50 trabalhadores da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV) receberam a notificação para integrar o quadro de mobilidade especial, apesar de serem considerados necessários nos novos serviços, disse esta quinta-feira fonte sindical à agência Lusa.

José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), referiu que os trabalhadores em causa começaram a receber as notificações na quarta-feira.

O sindicalista contesta esta situação, na medida em que nas reuniões que a estrutura sindical manteve com membros do Governo (secretários de Estado dos Transportes e da Administração Interna) foi dito que estes trabalhadores fazem falta aos serviços e que, depois de colocados na mobilidade especial, irão ser reintegrados novamente.

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Num comunicado o SINTAP diz não perceber «porque é que os trabalhadores são sujeitos a este violento processo» e considera que estes casos provam que o diploma que define a mobilidade especial «urge ser alterado».

Mecanismos jurídicos

O SINTAP vai accionar os mecanismos jurídicos para interpor providências cautelares no sentido de evitar que estes trabalhadores entrem no quadro de mobilidade especial.

Segundo José Abraão, os trabalhadores em causa deverão passar para o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestre, tendo em conta que o presidente deste organismo garantiu aos sindicatos que os trabalhadores fazem ali falta, pois, caso contrário, terá de recorrer ao outsourcing (contratação externa).

A DGV foi extinta e dividida na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que trata das contra-ordenações e está centrada em Lisboa, e no Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.

Os trabalhadores que agora receberam as notificações para integrar o quadro de supranumerários integravam a área das contra-ordenações da DGV, que se encontrava dispersa pelas direcções regionais e delegações distritais da DGV e pelos governos civis.