Horas extra: caso dos médicos «deve ser alargado a todos»

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que «aquilo que se passa com os médicos deve ser alargado a todos os trabalhadores», referindo-se ao pagamento de horas extraordinárias.

O secretário de Estado da Saúde esclareceu na terça-feira que o pagamento das horas extraordinárias mais favorável aos médicos resultou de uma interpretação da lei em vigor que permitirá a estes profissionais receber mais pelo trabalho suplementar do que os restantes funcionários públicos.

Manuel Teixeira, que falava aos jornalistas no final de uma audição Comissão Parlamentar de Saúde, explicava desta forma a recriação do cálculo das horas extraordinárias para profissionais de saúde, afirmando que o cálculo mais favorável resultou de uma interpretação da legislação, nomeadamente o valor base a partir do qual é calculado o valor das horas extraordinárias.

Arménio Carlos entende que este regime «deve ser alargado a todos os trabalhadores», ou seja, sugere que se «respeite aquilo que está na lei, aquilo que está na contratação colectiva e nos acordos de empresa».

O secretário-geral dá o exemplo dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, cujos funcionários estão esta quinta-feira em greve.

«No acordo de empresa do metro, está qual é o preço que deve ser pago por uma hora extraordinária e o Governo unilateralmente interpôs-se numa negociação que só pertence à empresa e aos trabalhadores e impôs uma alteração da legislação quando não pode fazê-lo», explicou.