Voos CIA: despacho final concluído

A procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, afirmou à agência Lusa que o despacho final do inquérito relativo ao processo dos voos da CIA já foi concluído e está na posse do Procurador-Geral da República.

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantou que eurodeputada Ana Gomes, que se constituiu assistente no processo, e o jornalista Rui Costa Pinto, o denunciante, vão ser notificados do facto.

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«Toda essa tramitação está a ser processada, mas o despacho está neste momento com Sr. Procurador-Geral da República», acrescentou Cândida Almeida, à margem do Seminário «Para Desafios e Ameaças Globais Só um Direito Penal Global».

A eventual passagem por países europeus, incluindo Portugal, de voos da CIA com prisioneiros para Guantánamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos britânica REPRIEVE a garantir que largas dezenas de voos com prisioneiros passaram por território português entre 2002 e 2006.

Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso, levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do DCIAP.