UnI: passava actas porque «tinha letra bonita»

O arguido e ex-professor da Universidade Independente (UnI) Mota Veiga garantiu esta segunda-feira, em tribunal, que nunca foi procurador de Isabel Arouca e que não assinou a escritura da venda da casa de Cruz Quebrada, datada de agosto de 1997, escreve a Lusa.

Mota Veiga foi o único arguido que falou hoje, na primeira sessão de julgamento do caso da Universidade Independente, tendo sido interrogado pelo Ministério Público, juízas e advogados dos arguidos e dos assistentes.

O professor universitário e ex-assessor da SIDES - sociedade detentora da extinta UnI - garantiu estar inocente dos crimes de que é acusado: crimes de associação criminosa, abuso de confiança, falsificação de documentos e burla - e disse que apenas transcrevia as actas das reuniões, a mando do presidente, António Labisa (já falecido).

O arguido explicou que, a pedido de Rui Verde, emitiu informaticamente a segunda via de quatro documentos (acções da SIDES) em 2005, mas com data do ano anterior para um negócio com empresários angolanos, mas nega ter emitido a quantidade com a qual foi confrontado no interrogatório.

«Achei estranho [a questão da data]», confessou Mota Veiga, acrescentando que lhe tinham dito que «até à emissão dos títulos definitivos, que seriam ratificados em assembleia geral, era importante manter a mesma data», mas não se lembra quem foi.

O arguido disse ainda ao tribunal que «grande parte das actas da SIDES eram dúbias, pouco concretas» e que se limitava a passar o que António Labisa lhe pedia «porque tinha uma letra bonita».

Amadeu Lima de Carvalho, alegado accionista maioritário da empresa detentora da extinta UnI (SIDES), o ex-reitor Luiz Arouca e o ex-vice-reitor Rui Verde são os principais arguidos do caso.

Estão acusados de dezenas de crimes que vão desde associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação.

Lima de Carvalho e Rui Verde chegaram a estar presos preventivamente.

Entre os arguidos constam as empresas SIDES, FAL - Gestão e Investimento Lda, e Temundo, SA.

Em Fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Destes, o juiz de instrução decidiu levar 24 a julgamento, mas entretanto, o antigo presidente da instituição António Labisa faleceu.

O MP deduziu ainda um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

A crise na UnI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em Fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.

A instituição acabou por ser encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.

O processo conta ainda com 10 assistentes, entre os quais o Banco Comercial Português, e o Banco Espírito Santo e quatro demandantes (autores da acção), nomeadamente Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e BANIF.