Segurança Social: 21 lares encerrados este ano

Vinte e um lares de idosos foram encerrados nos primeiros quatro meses do ano, na sequência de 125 ações de fiscalização realizadas a estes equipamentos, segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS).

Os dados do ISS, avançados à agência Lusa, indicam que em 2011 foram encerrados 109 lares, três vezes mais do que em 2010, ano em que foram fechados 36 equipamentos.

Os encerramentos ocorreram um pouco por todo o país, verificando-se uma maior concentração de casos nas zonas onde existe uma maior concentração de lares, nomeadamente nas regiões do Norte e em Lisboa e Vale do Tejo.

Em 2011, foram realizadas 750 ações de fiscalização a equipamentos sociais, mais 37 relativamente ao ano anterior.

Já este ano, até 30 de Abril, o ISS executou 554 ações de fiscalização, 125 das quais a lares de idosos.

Segundo o ISS, as irregularidades mais verificadas e que levaram ao fecho dos lares prendem-se com a ausência de alvará, deficiências nas instalações e falta dos certificados de Condições de Segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e de vistoria higio-sanitárias.

Ausência de licença de utilização das instalações, de Regulamento interno ou de diretor técnico e de Plano de atividades e Livro de registo de admissão de utentes são outras irregularidades detetadas nas inspeções.

O ISS explicou à Lusa que «um encerramento de caráter urgente é antecedido de um planeamento minucioso da ação e de todas as circunstâncias que devem ser acauteladas, desde a logística geral a todos os demais aspetos específicos da circunstância do caso».

Nestas situações, adiantou, os idosos são encaminhados para as respetivas famílias ou reencaminhados para instituições e lares legais já sinalizados e indicados pela Segurança Social.

Questionado pela Lusa sobre quantos lares ilegais existem em Portugal, o ISS adiantou que não existem números oficiais: «Sendo clandestina a atividade, qualquer número neste âmbito resultará sempre de presunção ou estimativa».

Face à lei, é considerado «lar de idosos» um equipamento que dispense cuidados a quatro ou mais idosos, necessitando de licenciamento da Segurança Social.

«Se alguém acolher em sua casa três idosos não necessita de licenciamento nesta perspetiva, pois, trata-se de um contrato de prestação de serviços da esfera privada dos cidadãos, em que o Estado não intervém», explicou.

No entanto, ressalvou o ISS, todas as denúncias recebidas são alvo de análise e intervenção por parte da Segurança Social.

De acordo com o ISS, houve um aumento do número de respostas legais e apoiadas pela Segurança Social.

A Carta Social refere que, em Dezembro de 2011, estavam registados 1.912 lares de idosos (mais 135 do que em 2009) com capacidade total de 73.595 lugares (mais 4.869 relativamente a 2009).

De acordo com a lei, as principais causas para o encerramento de um estabelecimento relacionam-se com a verificação de deficiências graves que ponham em causa os direitos dos utentes ou a sua qualidade de vida, nomeadamente se apresentarem condições precárias relacionadas com a instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto.