Há novas proibições para o tabaco

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira uma nova diretiva sobre o tabaco que prevê o aumento de advertências de saúde nos maços, com inclusão de imagens, a proibição de aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos.

A revisão da diretiva sobre os produtos do tabaco foi aprovada na sequência do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da União Europeia (UE) em dezembro.

«Entre as novas medidas incluem-se o aumento das advertências de saúde para 65% em ambos os lados das embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas», refere em comunicado, o PE em Lisboa.

A revisão da atual diretiva (que remonta a 2001) visa sobretudo dissuadir os jovens de fumar.

Para tal, as advertências de saúde passam a ser mais fortes e a embalagens e os aromas que possam ser particularmente atrativos para os jovens passam a ser proibidos.

As regras atualmente em vigor exigem que as advertências de saúde cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face da embalagem, mas a diretiva revista aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados.

Os cigarros «slim» poderão ser mantidos, mas a utilização de aromas distintivos que tornem o tabaco mais atrativo será restringida e o mentol será proibido a partir de 2020.

A nova legislação contempla ainda outros produtos que não estavam regulamentados a nível da UE, como os cigarros eletrónicos.

Os «e-cigarros» que forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças deverão ser autorizados como «medicamentos», mas os que não aleguem ter estas propriedades serão «produtos do tabaco» e poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml.

Quanto aos ambientes sem fumo, esta diretiva não harmoniza regras, cabendo aos Estados-membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição.

O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano.

Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos e as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento de doenças relacionadas com o tabaco ascendem aos 25,3 mil milhões de euros por ano.