Matemática: Ministério da Educação substitui programa do ensino básico

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) revogou esta terça-feira, por despacho publicado em Diário da República, o programa de matemática em vigor para o ensino básico, substituindo-o progressivamente por um documento que entra em discussão pública na próxima semana.

De acordo com a informação disponibilizada pelo MEC, «o novo programa substituirá progressivamente o antigo programa de matemática», e a sua implementação acompanhará o calendário estabelecido para as metas curriculares.

As metas curriculares identificam os conhecimentos a adquirir e as capacidades que se querem ver desenvolvidas em cada área disciplinar e ano de escolaridade e ganham um caráter obrigatório no próximo ano letivo.

«O antigo programa continuará a servir como documento de apoio nos anos para os quais as metas não são ainda obrigatórias», esclareceu o Ministério.

O mesmo grupo que coordena a definição das metas curriculares «está a estudar a necessidade de adoção de novos programas», sendo nesse âmbito que o novo programa de matemática para o ensino básico, a entrar em vigor no ano letivo de 2013/14, vai ser colocado em discussão pública na próxima semana.

O novo programa, que «complemente as metas curriculares de forma a criar um documento orientador único», pretende «dar maior liberdade pedagógica aos professores», sendo um objetivo declarado do Ministério permitir aos docentes total liberdade com base na sua experiência para definir a metodologia a utilizar, adequando-a de acordo com as turmas.

No texto do despacho assinado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, considera-se o programa de matemática a ser substituído «demasiado rígido nas indicações metodológicas que prescreve para os professores», que resultam «frequentemente de fundamentação puramente ideológica» e que «retiram liberdade aos professores».

O programa que vai ser substituído foi criado em 2007, quando a pasta da Educação era tutelada por Maria de Lurdes Rodrigues, no primeiro Governo socialista de José Sócrates.

«O Programa de Matemática para o Ensino Básico de 2007, que de acordo com a sua própria introdução, constituía ainda «um reajustamento do Programa de Matemática para o ensino básico datado do início dos anos noventa, fica revogado a partir do ano letivo de 2013/14, passando a constituir-se como documento de referência auxiliar, de acordo com normas de transição a serem concretizadas», lê-se no despacho.

Sobre as metas curriculares de matemática, que o novo programa para o ensino básico deve vir complementar, o MEC sublinha no despacho que, antes de terem sido homologadas, foram colocadas à discussão pública, que foi «amplamente participada».

O MEC acrescenta que ao longo do corrente ano letivo as metas foram aplicadas nas escolas com caráter não vinculativo, com «resultados muito positivos», de acordo com «consultas efetuadas junto das escolas».

No entanto, no final de março a Associação de Professores de Matemática ameaçou recorrer aos tribunais para travar a implementação destas metas, que consideraram «um retrocesso no ensino».

De acordo com a presidente da APM, Lurdes Figueiral, as metas curriculares introduzem tópicos matemáticos «inapropriados, abordagens de ensino que há muito têm vindo a ser postas em causa e alteram a sequenciação de outros, sem justificação».