Negligência médica: bastonário diz que número de processos é «baixo»

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) considera «baixo», o número de processos por negligência médica, tendo em conta os mais de 40 milhões de atos médicos realizados num ano.

José Manuel Silva comentava à agência Lusa um estudo do médico Gonçalo Castanheira, divulgado esta quinta-feira pelo «Jornal de Notícias», segundo o qual o número de processos em tribunal, contra médicos e outros profissionais de saúde por alegada negligência, triplicou numa década, passando de 33 casos, em 2001, para 141, em 2012.

O estudo, que teve por base dados do Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal, analisou 1.181 processos em todo o país, que decorreram entre 2001 e 2010.

«A Ordem dos Médicos regista com satisfação a divulgação desses dados, porque, se em 2010 tivémos um pouco mais de 100 casos de processos a profissionais de saúde, eventualmente a maioria a médicos, em que só 20% resultaram em condenações, traduzem um número muito baixo e a qualidade dos profissionais de saúde em Portugal», disse à Lusa o bastonário

José Manuel Silva disse que a OM lamenta «todas as situações em que algum doente possa ser prejudicado por um erro médico», acrescentando que «está solidária e concorda» com a necessidade de «todas essas situações deverem ser devidamente compensadas».

O bastonário sublinhou, contudo, não pode «deixar de demonstrar a satisfação pelo número tão baixo de processos, perante mais 40 milhões de atos médicos praticados num ano», segundo os dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Estes números permitem «perceber quão baixo é o número de queixas e ainda mais baixo o das condenações».

José Manuel Silva explicou que todas as queixas participadas à Ordem dos Médicos são objeto de um procedimento disciplinar, que pode resultar num processo de expulsão.

«Já houve no passado uma expulsão de um médico por uma situação de pedofilia, há algumas suspensões por um período que pode ir até cinco anos, e há, em maior número, advertências e penas de censura, cuja graduação é adequada aos erros e negligências que foram praticadas», elucidou.

Segundo José Manuel Silva, o número de participações não é grande: «A OM empenha-se, através da garantia da formação médica, em reduzir a negligência e o erro médico tendencialmente para zero».

O estudo revela que as conclusões do Conselho Médico-Legal, «em 18% dos casos, apontam para o não cumprimento das leis da arte médica, por parte dos profissionais de saúde».

Segundo o autor do estudo, Gonçalo Castanheira, o aumento de queixas deve-se ao facto de «haver cada vez mais atos médicos, o que aumenta a probabilidade do erro». Além disso, «as pessoas estão cada vez mais inconformadas, recorrendo com mais frequência aos tribunais», adianta Gonçalo Castanheira.

Relativamente a indemnizações civis a doentes ou familiares, variam entre 20 mil euros e 360 mil euros, enquanto as multas a médicos variam entre 5.000 e 8.400 euros.