Pinto Monteiro, o PGR que não queria ser rainha de Inglaterra

Hoje é o último dia de Fernando José Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República. No cargo desde 9 de outubro de 2006, termina o mandato sem conhecer o nome do seu sucessor, e com um rasto de polémicas que nem sempre conseguiu resolver. Se até esta terça-feira não for apontada uma nova figura o cargo será assumido pela atual vice-PGR, Isabel São Marcos.

A sua frase mais polémica resume o poder do cargo: «O PGR tem os poderes da rainha de Inglaterra». E a verdade é que Pinto Monteiro demonstrou muitas vezes ser alguém com pouco poder de influência.

O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Os procuradores têm exigido que o substituto de Pinto Monteiro, um juiz de carreira, seja uma personalidade que conheça bem o Ministério Público e a própria ministra Paula Teixeira da Cruz já tinha dito que o próximo PGR seria alguém que «ame» o MP. A escolha foi conhecida esta segunda-feira e recaiu sobre Joana Marques Vidal, rspecialista em direito da Família e dos Menores.

Pinto Monteiro quer ser lembrado como um «beirão com coragem que fez o melhor possível, mas que esteve muitas vezes sozinho» e assegura que nunca foi pressionado por políticos («devem ter medo do mau feitio»), embora no cargo se sentisse pressionado «pela imprensa e pela opinião pública».

Entre os muitos casos que teve de lidar esteve o «Freeport», o Face Oculta ou as escutas telefónicas ilegais, que envolveram o ex-primeiro-ministro José Sócrates, para além dos submarinos. Apontou na sua investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram precisamente processos desta natureza que lhe deram mais dores de cabeça. Como bom legado fica a persistência na investigação do «Apito Dourado» e as equipas mistas MP/Polícia Judiciária, como sucedeu na «Noite Branca».

No seu último ato público, na semana passada, quando apresentou o livro «Ministério Público: que futuro?», lançou uma série de críticas ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, à comunicação social e à classe política: «Existe hoje uma interferência do poder executivo no poder judicial e que consiste, fundamentalmente, em resolver problemas políticos através de processos judiciais. Atente-se quantos políticos pós 25 de abril tiveram contra si processos instaurados, que criam correntes de opinião alimentadas por alguma comunicação social, e que, após investigações completas, se conclui não ter existido qualquer ilícito criminal».

Crítico da comunicação social, fala na necessidade de mudança: «Nas sociedades modernas, a credibilidade da justiça depende largamente do modo como a comunicação social assegura, perante a generalidade dos cidadãos, essa almejada transparência da atividade judiciária».

FRASES POLÉMICAS DE PINTO MONTEIRO

«O Procurador-Geral da República tem os poderes da rainha de Inglaterra»

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende atuar como um pequeno partido político»

«Os polícias, de puderem, fazem escutas ilegais»

«Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Penso que tenho um telefone sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos»

«Não tenho nenhuma receita milagrosa para o segredo de Justiça»

«É claro que há tráfico de influências, há a corrupção do cafezinho e o tome lá uns euros para fazer andar, num país com a burocracia que nós temos»

«Duvidem de tudo menos de um beirão honesto»

«O segredo de justiça em Portugal é uma fraude, não há segredo de justiça nenhum!»