ASJP: «Buscas em escritórios estão previstas na lei»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, classificou esta terça-feira as críticas do bastonário da Ordem dos Advogados «inadmissíveis», considerando que «só por ignorância» se diz que não podem ser feitas buscas a escritórios de advogados, noticia a Lusa.

«As buscas em escritórios estão previstas na lei e só por ignorância é que se pode dizer que não podem ser feitas. Se foram ou não cumpridos os requisitos caberá no caso concreto e no processo concreto ser averiguado e decidido», disse aos jornalistas António Martins, no final da sessão de abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reagia às críticas de Marinho Pinto, que no discurso de abertura do Ano Judicial condenou as buscas a escritórios de advogados «sem respeito» pelas «imunidades legais e constitucionais» e considerou que estas só devem ocorrer quando existirem «fortes indícios» de crime.

O bastonário falou, também, das investigações judiciais ao condenar «o fundamentalismo justiceiro que se instalou em certos sectores judiciais, sobretudo ligados à investigação criminal».

O presidente da ASJP sublinhou que «não se pode nem se deve de forma responsável» usar este tipo de cerimónias para um «comportamento absolutamente inadmissível». Segundo António Martins, este tipo de comportamentos pode «eventualmente tentar condicionar as investigações».

Referindo que apenas «meia dúzia de pessoas bateu palmas» ao discurso de Marinho Pinto, o presidente da ASJP destacou as intervenções que «reconhecerem o esforço que todos os magistrados têm feito para o sistema de Justiça responder melhor».