Governo diz que «não faz sentido» manter a Boa Hora

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, argumentou esta quinta-feira que «não faz sentido» manter a funcionar o tribunal na Boa-Hora, quando os serviços do ministério vão ser concentrados no Campus do Parque das Nações, refere a Lusa.

Conde Rodrigues reagia a um abaixo-assinado, com mais de mil signatários, que circula há dois meses em vários tribunais de Lisboa contra a saída da alçada da Justiça do edifício do Tribunal da Boa-Hora, em declarações prestadas à margem de uma visita às obras de adaptação dos tribunais na nova Comarca do Baixo Vouga.

A alienação do edifício do Tribunal da Boa Hora, um antigo convento na rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de edifícios que o Governo pretende alienar, uma vez que vai concentrar no Parque das Nações 25 serviços do Ministério da Justiça.

O secretário de Estado frisou que «é o Conselho Superior de Magistratura que representa os magistrados» e «o interlocutor do governo», com quem foi acertada a transferência dos vários serviços espalhados por Lisboa para o campus do Parque das Nações, havendo igualmente um acordo nesse sentido com a Procuradoria Geral da República.

«Foi criado um grupo de trabalho para a transferência e estamos a cumprir o programa, havendo já serviços que mudaram», disse, comentando que os edifícios do Campus «têm a dignidade necessária, com todas as condições de segurança, funcionalidade e qualidade».

«São edifícios novos e bem localizados, com áreas separadas para os magistrados, advogados, funcionários, arguidos e testemunhas, e nada disso existe na Boa Hora. Não fazia sentido concentrar os serviços de Justiça no Campus do Parque das Nações e uma pequena parte ficar no centro histórico de Lisboa», comentou.

Conde Rodrigues salientou que «depois da Boa Hora ficar disponível caberá ao Ministério das Finanças e à Câmara Municipal de Lisboa ver a melhor utilização».

A transformação do edifício da Boa Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a frente ribeirinha.

Salientando que o futuro da Boa Hora não se enquadra nos objectivos da reforma da Justiça, o secretário de Estado reconheceu que «há a posição de algumas pessoas que gostariam que continuasse com uma imagem associada à Justiça», mas lembrou que se trata de um antigo convento e que «há vários conventos no país que foram transformados em hotéis».