PJ «à beira do esgotamento»

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) considerou esta segunda-feira «dramático» para esta polícia a «instabilidade» gerada pelo atraso na aprovação da nova Lei Orgânica da PJ e fala mesmo em «esgotamento».

Carlos Anjos falava à Agência Lusa na véspera da ASFIC ser recebida na Assembleia da República (AR) pelo grupo parlamentar do PS para analisar a questão da Lei Orgânica da PJ, num encontro em que a conversa poderá levar à abordagem de outros diplomas como a Lei de Segurança Interna e a Lei da Organização da Investigação Criminal.

O dirigente da ASFIC manifestou «preocupação» por o pessoal da PJ estar há dois anos à espera da nova Lei Orgânica desta polícia, já depois de o ministro da Justiça, Alberto Costa, ter anunciado que o diploma vai implicar o «fecho de vários departamentos» e uma redução do quadro de dirigentes.

«Em lume brando»

«Esta instabilidade que se vive na Polícia [Judiciária] é dramática», salientou Carlos Anjos, sublinhando que, no âmbito das transformações anunciadas e do encerramento de alguns departamentos, as pessoas sabem que vão «perder o seu local de trabalho» ao serem mudadas para outro.

«Esta situação não é sustentável para a PJ. Estamos à beira de um esgotamento. Estamos em lume brando», criticou Carlos Anjos, aludindo a uma situação em que «há directores que estão a prazo» e em que as pessoas sabem que vão ser mudadas de local de trabalho.

Neste compasso de espera, Carlos Anjos alerta que «criou-se uma situação de ruptura», observando: «Estamos há um ano a fazer os serviços mínimos, porque não sabemos a quem distribuir os processos. As pessoas que trabalham hoje comigo podem amanhã estar noutro local».

«Forças de segurança têm de ter estabilidade emocional»

Em meados de Janeiro último, o ministro da Justiça, Alberto Costa, justificou o atraso na aprovação da Lei Orgânica da PJ com o facto de os deputados da AR terem decidido votar este diploma juntamente com as Leis de Segurança Interna e da Organização da Investigação Criminal.

A propósito, Carlos Anjos vincou que «as entidades operacionais, como a PJ, não se coadunam com este tipo de situação», notando que «o poder político não percebe que as forças de segurança têm de ter estabilidade emocional» para cumprir o seu trabalho e que esta não existe na Judiciária devido ao atraso na aprovação do diploma.

Desde Maio de 2007, altura em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, ficou a saber-se que a nova Lei Orgânica da PJ prevê, nomeadamente, a fusão de departamentos e uma redução do número de dirigentes em cerca de 25 por cento.