Portuguesa acusada de raptar a filha entregou-se à Polícia

A portuguesa acusada de raptar a filha de sete anos, cuja guarda tinha sido atribuída ao pai pelos tribunais luxemburgueses, entregou-se às autoridades na sexta-feira, disse esta segunda-feira à Lusa o porta-voz da Procuradoria do Luxemburgo.

A mãe e a menor, residentes no Grão-Ducado, eram procuradas desde 10 de julho, quando um acórdão do Tribunal de Cassação do Luxemburgo confirmou a decisão de atribuir a guarda da criança ao pai, um cidadão belga que vive em Arlon, na Bélgica, perto da fronteira com o Grão-Ducado.

Segundo o porta-voz da Procuradoria, «depois de longas negociações com as autoridades judiciárias do Luxemburgo, a mãe apresentou-se na Polícia em Arlon e a criança pôde ser entregue ao pai».

Horas antes, a mulher teria entrado em contacto com o ex-companheiro, naquela localidade belga, para tentar renegociar os termos da guarda da menor e obter o poder paternal, contou o homem numa página que criou na Internet, em que descreve a batalha judicial pela custódia da criança.

O portal, que foi objecto de críticas por exibir fotografias e dados pessoais da menor, foi entretanto fechado, indicando agora apenas, numa curta declaração, que a criança se encontra com o pai e que «tudo será feito para que ela encontre um equilíbrio são» com os dois progenitores.

Em declarações à Lusa na quinta-feira, o porta-voz da Procuradoria recordou que a lei da protecção de menores do Luxemburgo proíbe a divulgação de elementos que possam conduzir à identificação do menor, uma disposição que «também se aplica aos pais», sublinhou.

O casal separou-se em 2010 e o tribunal atribuiu inicialmente a guarda da menor à mãe, mas esta não terá respeitado os direitos de visita do progenitor, levando o Tribunal de Menores do Luxemburgo a ordenar que o exercício do poder paternal e a guarda da criança fossem confiados ao pai, em fevereiro deste ano.

A mãe recorreu, mas o Tribunal de Cassação confirmou a decisão a 10 de julho.

A Procuradoria do Grão-Ducado abriu então inquérito por rapto de menor e desobediência de ordem judicial para entregar a criança, um processo que «prossegue no Luxemburgo», disse o porta-voz à Lusa.

O Código Penal luxemburguês prevê uma pena de cinco a dez anos de prisão para o rapto de menores e de até três anos em caso de desobediência a ordem judicial para entregar a criança ao progenitor que detém a sua guarda.