Bastonário dos advogados critica juízes

O bastonário da Ordem dos Advogados questionou, esta quarta-feira, o papel dos juízes que se pronunciam contra alguns diplomas legais, como a Lei do Divórcio, e depois julgam depois processos nesta área. «Que confiança podem ter então esses magistrados, se estão contra a lei?», perguntou Marinho Pinto, citado pela Lusa.

«Isto tem um efeito devastador na credibilidade da função judicial», disse, lamentando que haja «muita sede de protagonismo» e que «muitas coisas sejam instigadas permanentemente para os jornais».

Para Marinho Pinto, «a paz verdadeira não é a paz do silêncio que se impõe pela força». «Ao contrário do que alguns pensam, o direito não assenta na autoridade, mas na liberdade dos seres humanos», acrescentou. Na sua opinião, «sem essa liberdade, não pode haver culpa. E sem culpa não pode haver condenação».

O Governo «toma medidas para que os juízes não tenham muito que fazer»

António Marinho Pinto lamentou que a Justiça portuguesa, no essencial, continue a ser - 250 anos depois do Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo - «aquela liturgia que ninguém percebe».

Entretanto, acusou, o actual Governo «toma medidas para que os juízes não tenham muito que fazer». «Hoje, em direito civil, pode não haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça», salientou.

Não sendo possível ir além das decisões de primeira (tribunal de Comarca) e segunda instância (tribunal da Relação), redunda numa «mutilação de um dos direitos fundamentais dos cidadãos». «A possibilidade de recorrer para o STJ não deriva directamente de uma norma legal, geral e abstracta, mas antes de um juiz do tribunal da Relação», acentuou.

O bastonário falava no auditório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), onde proferiu a lição inaugural do curso de Solicitadoria e Administração, intitulado «O estado da Justiça no Estado de Direito Democrático do século XXI».

Associação de Juízes critica «senda persecutória» de Marinho

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desafiou o bastonário dos Advogados a apontar qualquer caso em que algum juiz tenha recusado aplicar a lei por discordar dela.

«Esse senhor não pode apontar nenhum caso em que algum juiz tenha recusado aplicar a lei por discordar dela», declarou António Martins.

António Martins entende que Marinho Pinto continua com a «senda persecutória em relação aos juízes», ironizando que só encontra duas explicações para isso: a primeira, é a de que se trata de «uma obsessão», observando que «a psicologia e a psiquiatria é que tratam das obsessões». «Portanto, convém tratar-se», aconselhou.

A outra explicação, disse, prende-se com «a preocupação desse senhor em defender tudo o que seja do Governo ou do PS». «Assim tenho mais dificuldade. Se fosse jornalista até aceitava, mas sendo representante de uma classe profissional parece que foi eleito para defender essa classe profissional e não o PS», comentou.