O Infarmed anunciou hoje estar a desenvolver uma operação de inspeção a farmácias de todo o país para aferir do cumprimento da lei no que respeita à dispensa dos medicamentos, nomeadamente no que respeita aos mais baratos.
A Autoridade do Medicamento veio prestar este esclarecimento, face a diferentes informações que têm sido veiculadas sobre dificuldades de acesso ao medicamento, nomeadamente as referentes à indisponibilidade dos medicamentos mais baratos nas farmácias.
«O Infarmed tem a decorrer uma operação de inspeção em todo o país, abrangendo uma amostra de mais de 300 farmácias, com o intuito de aferir o cumprimento das regras de dispensa de medicamentos estabelecidas na legislação, nomeadamente as que resultam da Lei de Prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)», afirma em comunicado.
Segundo a mesma nota, esta operação será concluída até ao final do mês de setembro prevendo-se a apresentação dos seus resultados no início de outubro.
O Infarmed afirma ainda que o Centro de Conferência de Faturas (CCF) detetou «um aumento do uso das exceções da obrigatoriedade de prescrição por DCI previstas na lei (que impede a opção e dispensa ao utente de outro medicamento)».
Perante isto, foi criado um Grupo de Trabalho multidisciplinar, envolvendo elementos do Infarmed e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que monitorize e verifique no terreno o cumprimento das regras de prescrição, distribuição e dispensa de medicamentos.
«O trabalho conjunto deste grupo de trabalho, em colaboração com CCF e ainda as Comissões de Farmácia e Terapêutica das Administrações Regionais de Saúde, permitirá aferir a real dimensão do uso destas exceções e o seu impacto no acesso dos doentes a opções de medicamentos menos onerosas», acrescenta.
O Infarmed está também a investigar as situações relativas às dificuldades de aquisição de medicamentos no circuito de distribuição.
Esta investigação envolve ações de inspeção junto de distribuidores e responsáveis pela comercialização de medicamentos e visa uma rápida identificação, e mitigação, das causas que estejam na origem das dificuldades reportadas pelas associações de farmácias, reporta a Lusa.
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Infarmed inspeciona farmácias para perceber se cumprem lei
- tvi24
- 27 set 2013, 19:19
![Medicamentos (arquivo)](https://img.iol.pt/image/id/13390022/1024.jpg)
Autoridade do medicamento quer aferir do cumprimento da lei no que respeita à dispensa dos medicamentos, nomeadamente no que respeita aos mais baratos.
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