Autarquias assumem responsabilidades pelas escolas

Noventa e duas autarquias assinaram esta terça-feira com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.

Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve na cerimónia de assinatura dos documentos, participam nesta parte do processo mais dez municípios, que celebrarão o acordo até ao final da semana.

De acordo com a responsável, são transferidos para as câmaras envolvidas recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular.

No total, serão atribuídos 130 milhões de euros, «imediatamente necessários» e distribuídos, como habitualmente, em função da dimensão do parque escolar de cada concelho.

Segundo a ministra, a contratualização da transferência de competências com os municípios baseia-se numa política de proximidade e partilha e os protocolos são praticamente iguais, embora possam existir edifícios cuja degradação não permite a sua passagem para a gestão camarária até a situação estar resolvida.

Escolas vão ter mais autonomia

Lembrando que «há muito que o Ministério partilha responsabilidades com as autarquias» no sector educativo, Maria de Lurdes Rodrigues considerou o número de adesões à fase experimental do processo «muito, muito positivo», até porque abrange um quarto dos estabelecimentos de ensino existentes no país e um terço dos recursos humanos.

«É mais do que suficiente para ganhar a confiança de todas as autarquias e permite dar tempo aos autarcas que estão disponíveis mas não têm condições de avançar», afirmou.

Para Maria de Lurdes Rodrigues, a descentralização de competências permite «imaginar um futuro» em que o Ministério da Educação terá sobretudo funções de regulação do serviço público e em que as escolas terão mais autonomia, continuando a ser o centro das políticas educativas.

A governante destacou ainda o papel das Direcções Regionais de Educação, principais actores no diálogo com os executivos camarários, e voltou a criticar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pela sua posição «divergente» sobre o assunto.