Presidente da Conforlimpa acusado de fraude fiscal superior a 42ME

O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Conforlimpa dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, que terão lesado o Estado em mais de 42 milhões de euros, informa esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Numa nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), além de Armando Cardoso estão ainda acusados mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas coletivas (empresas).

O empresário ficou preso preventivamente em outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação «Clean», encontrando-se, desde a semana passada, em prisão domiciliária, disse hoje, à agência Lusa, o seu advogado, Artur Marques.

Segundo a acusação do MP, os principais arguidos desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA.

Deste modo, sustenta o MP, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros.

Armando Cardoso, considerado pela acusação como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

Além disso, o Ministério Público promoveu ainda ao juiz de instrução criminal o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas, por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.

A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

Tem como principais clientes o setor empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.