Afastamento foi «violação de direitos básicos»

A directora cessante do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) encarregou uma sociedade de advogados para avaliar se há matéria para uma acção judicial por «atropelo a procedimentos administrativos» e «violação de direitos básicos» no seu afastamento, noticia a Lusa.

Em declarações, Dalila Rodrigues, afastada a 1 de Agosto da direcção do MNAA, mas ainda em funções até sexta-feira, indicou ter colocado o caso nas mãos de uma sociedade de advogados para «elaborar um estudo técnico-jurídico relativo a este processo».

«Mesmo que haja matéria para a acção judicial, ainda não tomei uma decisão», acrescentou a directora, que, «em condições normais», terminaria a comissão de serviço a 1 de Novembro de 2007, mas devido à reorganização orgânica do Ministério da Cultura, e à decisão do Ministério da Cultura de não renovar a comissão de serviço, termina funções sexta-feira.

A 1 de Agosto, o director do Instituto dos Museus e Conservação (IMC), Manuel Bairrão Oleiro, comunicou à directora do MNAA que não iria ser reconduzida no cargo e que seria substituída por Paulo Henriques, director do Museu Nacional do Azulejo, a partir de 1 de Setembro.

A responsável afirmou esta segunda-feira que o Ministério da Cultura, «na pessoa do director do IMC, atropelou os princípios basilares do código de procedimento administrativo, como o princípio da boa fé», nomeadamente a falta de consideração pelos resultados do trabalho que realizou no museu.

Dalila Rodrigues sustenta ainda que «houve violação de direitos básicos, designadamente o de ser avisada com 60 dias de antecedência da não renovação da comissão de serviço».

«O meu percurso profissional nada deve a favorecimentos políticos»

A directora cessante irá regressar segunda-feira, 3 de Setembro, a Viseu, onde exerce como professora coordenadora de História da Arte do Instituto Politécnico para «continuar a docência e investigação» nesta área.

Dalila Rodrigues referiu que, na sequência do seu afastamento do MNAA - que gerou críticas da oposição ao Governo, a realização de uma vigília de protesto e uma petição que continua a circular na internet - lhe foram feitos «alguns convites muito interessantes, na área editorial e também de âmbito académico», e entre eles uma proposta para organizar «um pequeno museu» no Brasil.

Quanto às reacções à sua saída, comentada também pelo Presidente da República, disse ter ficado «muito sensibilizada pelo movimento de solidariedade e a expressão pública da indignação contra a decisão da tutela».

«O meu percurso profissional nada deve a favorecimentos políticos mas apenas ao trabalho que até ao presente realizei e que tenciono continuar a realizar», salientou, acrescentando sentir-se contente por a sua saída do MNAA «ter gerado a reflexão sobre a alteração do modelo de gestão e a melhoria efectiva das condições da existência do museu».