Ordem não vai «avaliar» bastonário - TVI

Ordem não vai «avaliar» bastonário

  • Portugal Diário
  • 6 fev 2008, 18:14
António Marinho Pinto. Bastonário da Ordem dos Advogados (Lusa/ Miguel A. Lopes)

Declarações de Marinho Pinto não vão ser sujeitas a análise pelos advogados

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O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) esclareceu esta quarta-feira que não foi marcada qualquer reunião extraordinária para analisar recentes declarações do bastonário, António Marinho Pinto, noticia a Lusa.

Numa nota enviada à Agência Lusa, José António Barreiros refere que o Conselho Superior «não está nem será convocado extraordinariamente para analisar quaisquer declarações do bastonário Marinho Pinto ou de qualquer outro bastonário».

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O Conselho Superior da OA tem uma reunião ordinária agendada para dia 22, da qual «não consta a avaliação das declarações do bastonário».José António Barreiros assegura, também, que «não chegou ao conhecimento do Conselho qualquer participação disciplinar ou de outra natureza em relação às mesmas» declarações.

O esclarecimento do presidente do Conselho Superior surge depois de notícias que davam conta da marcação de uma reunião extraordinária daquele órgão da OA para analisar as afirmações feitas recentemente pelo bastonário sobre o processo Casa Pia e sobre alegada corrupção por parte de titulares de cargos públicos.

O Conselho Superior é o supremo órgão jurisdicional da OA, tendo competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e zelar pelo cumprimento dos regulamentos internos.
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