Violência doméstica: PS aprova proposta do Governo

O regime jurídico proposto pelo Governo em relação â prevenção e protecção das vítimas de violência doméstica foi hoje aprovado na generalidade pelo PS, no Parlamento, com a abstenção dos partidos da oposição, escreve a Lusa.

Os projectos alternativos do BE, CDS-PP e PCP foram chumbados pela maioria parlamentar do PS.

Na quinta-feira, quando a questão foi debatida no Parlamento, o Governo declarou-se disposto a aceitar contributos para «o aperfeiçoamento» da sua proposta de lei, considerando que nenhum dos projectos apresentados pela oposição tinha «essa virtualidade».

Além da proposta do Governo, foi esta sexta-feira aprovado na generalidade um projecto de lei do PSD que altera o regime de apoio ao acolhimento familiar, com os votos favoráveis de toda a oposição e a abstenção do PS.

Os projectos de lei do PCP e do BE que pretendiam revogar o factor de sustentabilidade do sistema público de Segurança Social foram chumbados pelo PS, bem como o projecto do CDS-PP de alteração à Lei de Bases da Segurança Social.

Foi ainda aprovado hoje, em votação final global, um texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais que substituiu o diploma do Partido Ecologista «Os Verdes» para alterar os prazos relativos à investigação da paternidade e maternidade.