Inquérito sobre voos da CIA concluído

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou esta quinta-feira que a investigação realizada pelo Ministério Público sobre a alegada passagem de voos da CIA em espaço aéreo português com prisioneiros de Guantanamo está concluída, noticia a Lusa.

«Sobre os voos da CIA a investigação está concluída, aguarda o despacho final, que será dado no final deste mês ou no princípio do mês que vem», declarou o PGR na Ponta do Sol, a comarca a oeste da ilha da Madeira, onde iniciou a sua carreira de juiz há cerca de 35 anos.

Pinto Monteiro assegurou que «todas as pistas que foram fornecidas foram investigadas pelo DCIAP» (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), garantindo que «não houve nenhum documento que não fosse tomado em conta».

Mencionou que os dois procuradores encarregues deste processo o informaram que «está pronto para despacho final e será proferido num curtíssimo espaço de tempo».

Instado a pronunciar-se sobre a criação de um DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) na Madeira, Pinto Monteiro argumentou que a ideia «não está abandonada», recusando especular sobre o assunto, «porque não há nada de definitivo sobre isso», estando dependente a revisão da Lei Orgânica do Ministério Público.

O Procurador-Geral da República efectua uma visita de dois dias à Madeira, tendo na agenda reuniões com o Representante da República, presidente do Governo Regional, magistrados e Polícia Judiciária na região.

O caso dos «voos da CIA» teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano «Washington Post» revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo para suspeitos de terrorismo, na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.

A eventual passagem por países europeus, incluindo Portugal, de voos da CIA com prisioneiros para Guantanamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos britânica REPRIEVE a garantir que largas dezenas de voos com prisioneiros passaram por território português, entre 2002 e 2006.

Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto, que escreveu sobre o caso, levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do DCIAP, que investiga os processos mais graves e complexos.