É preciso «vontade política para combater a corrupção»

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse esta terça-feira que «é necessária vontade política» para combater «seriamente» os crimes de corrupção, considerando que esta «vontade» tem de ser «coerentemente defendida», escreve a Lusa.

No discurso de encerramento das Jornadas de Direito Penal e de Direito Processual, da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Pinto Monteiro considerou que «é necessária vontade política que aprecie seriamente a corrupção (...) vontade política que terá sempre de ser coerentemente defendida».

Para o procurador-geral da República, é também necessário que haja uma «censura ética por parte dos cidadãos», uma vez que, sem isso, «a luta contra a corrupção será ineficaz». Pinto Monteiro defende, por isso, que «é absolutamente necessário que se consolide na consciência do povo português a ideia de que a corrupção é um crime cujas vítimas são todos os cidadãos», porque as suas consequências se reflectem «na estabilidade das instituições democráticas e no montante dos impostos e dos preços dos bens e serviços».

O procurador-geral da República defendeu ainda uma «efectiva colaboração entre todos os intervenientes do processo», de modo a agilizar os processos de corrupção que são, geralmente, muito extensos.

Também os instrumentos de combate à corrupção foram apontados por Pinto Monteiro, professor da UAL de 1993 a 2006. Para o procurador-geral da República, é preciso «avaliar em que medida as alterações legislativas - que em Portugal são imensas demasiadas e contínuas - são susceptíveis de uma aplicação prática».

Ou seja, «até que ponto as autoridades judiciais, e em particular o Ministério Público, e as que deverão participar na prevenção e investigação deste tipo de crimes poderão dar efectiva resposta», explicou.

Reconhecendo que são necessárias melhorias na luta contra a corrupção, Pinto Monteiro garantiu que «Portugal está muito longe de fazer parte dos países mais corruptos do mundo», ao contrário do que se possa pensar ao ler os jornais.

«Quem, não conhecendo de perto a realidade da corrupção em Portugal, ler jornais e revistas ou ouvir algumas palestras ou discursos poderá ficar com a ideia de que Portugal é um dos países mais corruptos do mundo e que a corrupção mina todos os alicerces do Estado. Essa ideia é distorcida e falsa», reiterou.

Pinto Monteiro sublinhou ainda que «Portugal está muito longe de fazer parte dos países mais corruptos do mundo. É preciso combater a corrupção mas sem o sensacionalismo que por vezes ¿ irreflectida ou intencionalmente ¿ se atribui à sua grandeza».

A UAL organizou segunda e terça-feira as Jornadas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, onde se debateram os aspectos jurídicos e económicos da corrupção, bem como o novo regime legal da execução das penas e medidas privativas da liberdade.