SCUT: professores deslocados não têm direito a isenções

A Federação Nacional da Educação (Fenprof) criticou esta sexta-feira o Governo por deixar de fora do regime de isenções e descontos nas SCUT os milhares de professores e outros profissionais que durante a semana estão deslocados da sua área de residência.

«É mais um impacto injusto, feito de uma forma cega», disse à agência Lusa Luís Lobo, do Secretariado Nacional da Fenprof, lembrando que a federação é contra a cobrança de portagens nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador.

Segundo uma portaria publicada quarta feira, quem pretender beneficiar de isenções e descontos nas SCUT «tem de comprovar a morada da sua residência ou da sua sede, mediante a apresentação do título de registo de propriedade, certificado de matrícula ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada do locatário».

A utilização do critério da morada constante nos documentos do automóvel deixa sem isenções e descontos todos os trabalhadores de profissões móveis que tenham residência oficial fora dos concelhos abrangidos por este regime especial.

O mesmo acontece com as viaturas de empresas com sede em Lisboa, mas que circulam habitualmente nas SCUT, por estarem adstritas a delegações, as quais ficam também impedidas de beneficiar dos descontos e isenções.

«Professores, médicos, enfermeiros, magistrados e outras pessoas que, por força das suas profissões, são obrigados a ter uma residência durante a semana diferente da que têm ao fim de semana, achamos que é injusto que sejam prejudicados», afirmou Luís Lobo.

Para o dirigente da Fenprof, a introdução de portagens nas SCUT «traduz-se em mais imposto para pessoas que não têm alternativa», sobretudo para aquelas que têm «menos estabilidade de emprego».

Luís Lobo salientou que os professores deslocados já estão a ser prejudicados também ao serem «impedidos de ter assistência médica pública fora do centro de saúde da sua residência oficial, o que os obriga a recorrer a clínicas privadas».