Estudo de impacte ambiental obrigatório para fechar aeroporto

O encerramento e relocalização da Portela pode demorar cinco anos e custar perto de 21 milhões de euros. Antes do encerramento do aeroporto, e, de acordo com a lei, terá de ser realizado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA). «A actual lei relativa à avaliação de impacte ambiental, decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, considera a desactivação de um projecto como um dos aspectos a avaliar em sede de estudo de impacte ambiental», lê-se na «Análise do Encerramento do Aeroporto da Portela e Plano de Relocalização e Gestão Preliminar do Aeroporto», divulgada na passada semana pela NAER SA.

De acordo com o mesmo documento já «existe um estudo de impacte ambiental relativo à ampliação da Portela» e que terá sido realizado pela ANA, em 2000, mas nenhum relativo ao encerramento.

E porquê a necessidade de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA)? «Para se avaliar de forma global as consequências ambientais resultantes do encerramento e desactivação/demolição do aeroporto, deverá o promotor realizar o respectivo estudo de impacte ambiental, no sentido de determinar, com a devida antecedência, os custos e benefícios decorrentes», explica a Parsons FCG a empresa escolhida para realizar a análise.

A Parsons FCG refere ainda outros motivos para o EIA: «o encerramento implica a avaliação de modo sistemático, de que forma os sistemas ambiental e social reagem ao desaparecimento de um dado projecto» e «a desactivação/demolição prevê acções de empreitada que possam provocar impactes ambientais de natureza positiva ou negativa».

No documento é admitida a existência de «fontes de contaminação potenciais» e reconhecido «não terem sido efectuadas quaisquer avaliações pormenorizadas do local» relativamente a essa circunstância.

Para a Parsons é indispensável que «antes do encerramento do aeroporto deva ser efectuada uma inspecção à área, de modo a garantir a inexistência de contaminação do solo ou da água subterrânea» e identifica as zonas e as acções que podem ter levado à contaminação.

Como por exemplo: «armazenamento de combustível para aeronaves e para veículos; geradores de emergência; depósitos subterrâneos; oficinas de manutenção; simulações de incêndios; solventes; contaminação do solo com petróleo; fugas de combustível ou outros derivados de petróleo», entre outros.

De acordo com a análise, datada de Abril de 2002, «deverão ser levados a cabo estudos das instalações para confirmar se existe contaminação (amianto, tinta à base de chumbo ou PCB¿s) associadas às estruturas do aeroporto, bem como avaliações do local para determinar se existe potencial contaminação do solo ou da água subterrânea».

Sendo que o Estado deve assumir «como entidade que, até ao momento da concessão, deteve o controlo total da exploração aeroportuária, a responsabilidade dos passivos que venham a ser detectados [...], com vista à sua posterior resolução, atendendo ao uso futuro que vier a ser definido para o respectivo perímetro».

O que pode ser construído na zona não é definido no documento, mas a Parsons FCG alerta para o facto dos «terrenos da Portela estarem muito bem cotados no mercado imobiliário».

Considerando que no total «são aproximadamente 495 hectares» e que o «aeródromo é a área de maior dimensão abrangendo cerca de 78 por cento do terreno global», este espaço «amplo que poderá ser transformado em zonas residenciais, complexos de centros comerciais, áreas recreativas e parques», sugere a empresa.

Para toda a operação, a Parsons FCG prevê um período de quatro a cinco anos. Quanto aos custos do processo e com base num período de seis meses, aponta para «uma estimativa de 20.629.500 euros», já que «é uma operação complexa de grandes dimensões, caracterizando-se pela relocalização de centenas de funcionários e de equipamentos operacionais».