CDS entrega projecto para que avaliação não conte nos concursos

O CDS-PP entregou um projecto de resolução para que a avaliação de desempenho «não interfira na graduação profissional» dos professores e pondera ainda se subscreve ou não o projecto de lei do PCP com o mesmo objectivo.

«Não é aceitável que depois de o Governo ter recuado no modelo de avaliação dos professores (...) que venha agora abrir um concurso para professores contratados em que o modelo de avaliação conta precisamente nesse concurso. Só podemos entender isto como uma quase represália do Governo em relação à contestação que os professores fizeram», afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues.

O diploma entregue pelo CDS-PP recomenda ao Governo a eliminação do critério da avaliação de desempenho para efeitos do resultado dos concursos, que «o factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional» e que os docentes providos em lugar «do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas».



Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do CDS-PP defendeu que «os professores têm toda a razão em dizer que esta intransigência do Governo é inadmissível» sobretudo porque se trata de «uma nova ministra da Educação a fazer um concurso de professores com um modelo de avaliação que ela própria suspendeu».



CDS pondera subscrever projecto de lei do PCP

Questionado pela Lusa, José Manuel Rodrigues disse que o CDS «ainda pondera» se subscreve ou não o projecto de lei do PCP para eliminar a avaliação de desempenho como critério argumentando que o agendamento do diploma «depende de unanimidade» e, por essa razão, não é garantido que possa ser agendado.

Por outro lado, disse, para já, «tratando-se de uma matéria governamental, o instrumento legal mais adequado é um projecto de resolução para pressionar o Governo a recuar sobre esta matéria».

«A Assembleia da República deve-se pronunciar sobre a questão. É uma matéria governamental mas, face à intransigência do Executivo, o poder legislativo tem aqui uma palavra a dizer no sentido de que o concurso se mantenha mas que a avaliação não conte para efeitos desse concurso», defendeu.

O deputado defendeu que a ministra da Educação, Isabel Alçada, deve prestar explicações no Parlamento sobre a matéria, um pedido que está a ser debatido hoje à tarde na comissão parlamentar de Educação.