Providências cautelares contra a prova dos professores recusadas em três tribunais

Os tribunais administrativos de Coimbra, Lisboa e Beja indeferiram os pedidos de decretamento de providências cautelares interpostos pelos sindicatos para travar a prova de avaliação docente marcada para a manhã de terça-feira.

Os sindicatos afetos à Federação Nacional de Professores (Fenprof) entrepuseram na sexta-feira providências cautelares contra a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), marcada para terça-feira, para que os professores contratados com menos de cinco anos de serviço afetados pelos boicotes a 18 de dezembro, não lhes permitindo realizar o exame, possam agora fazer a prova.

Na sentença a que a Lusa teve acesso, o tribunal administrativo de Coimbra recusa que haja qualquer ilegalidade na prova ou efeito prejudicial para «a hipotética superioridade dos interesses» dos professores, razões pelas quais recusa o decretamento da providência cautelar.

O tribunal considera ainda que os professores impedidos de realizar a prova em dezembro e convocados para a fazer na terça-feira tiveram mais tempo para se preparar que os seus colegas que já fizeram o exame, «beneficiando ainda do conhecimento da respetiva arquitetura» da prova.

A sentença acrescenta que a decisão de fazer ou não a prova compete aos professores, assim como a de agir depois judicialmente ou extrajudicialmente para a contestar.

Dos três tribunais administrativos que indeferiram o decretamento provisório das providências cautelares apenas o de Beja citou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para que este se pronunciasse, tendo a tutela respondido ao pedido do tribunal na passada sexta-feira.

Em conferência de imprensa na quinta-feira passada, no dia em que chegou às escolas a informação para a realização da prova, a Fenprof acusou o MEC de dar «um sinal de "desprezo completo e absoluto" ao convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro».

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço - terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.

Em conferência de imprensa na passada semana o MEC avançou que estão inscritos para realizar a PACC na terça-feira cerca de quatro mil docentes, que terão que comprovar foram impedidos de realizar a PACC «por motivos alheios à sua vontade».