Violência doméstica: 16 pessoas morreram em 2009

No ano passado 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, de acordo com um relatório da Direcção-Geral de Administração Interna.

O relatório «Violência Doméstica 2009», a que a Lusa teve acesso, revela que foram feitas 30 543 participações por violência doméstica às forças policiais. Entre estas houve «diversos casos em que os ferimentos foram graves» e registou-se «a morte de 16 vítimas».

A subida em relação a 2008 não se regista apenas no número de mortes, mas também no número de participações, que aumentaram 10,1 por cento.

São apresentadas «três a quatro queixas por hora» de violência doméstica. E este é mesmo o «quarto crime mais registado em Portugal» e o «segundo crime mais registado na tipologia de crimes contra as pessoas».

As mulheres continuam a ser as principais vítimas destes crimes (85 por cento), com uma idade média é de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.

Em 89 por cento dos casos foi a própria vítima a denunciar o ocorrido às autoridades, que foram chamadas a intervir em 77 por cento das queixas.

O relatório revela ainda que em 16 por cento das ocorrências comunicadas, foram utilizadas armas, em 46 por cento havia registo de «consumo habitual de álcool» e em 11 por cento de consumo de estupefacientes.

As agressões foram praticadas maioritariamente na casa da vítima (80 por cento dos casos) e em 45 por cento doas casos foram presenciadas por menores.

Junho e Agosto foram os meses mais críticos, com uma média de queixas diárias de 97 a 98. Os dias em que se registam mais queixas são o domingo e a segunda-feira.

Com mais de cinco participações por mil habitantes, as comarcas de São João da Madeira, Porto, Espinho e Sintra são as mais problemáticas do Continente. Já Nordeste, Ribeira Grande, Ponta Delgada e Povoação foram as comarcas com maior taxa de incidência nos Açores e o Funchal e Santa Cruz são as comarcas da Madeira com mais queixas registadas.

Governo apresenta portarias que definem estatuto das vítimas

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, apresenta esta quarta-feira as portarias que regulamentam o regime de protecção às vítimas de violência doméstica.

Em relação ao relatório «Violência Doméstica 2009», Elza Pais disse à Lusa que o aumento de queixas indica uma «desocultação» do fenómeno da violência doméstica e que o aumento de 10,1 por cento em 2009, em relação ao ano anterior, representa «uma desaceleração».

Elza Pais destacou que as portarias apresentadas esta quarta-feira vão definir as condições para a utilização de vigilância electrónica dos agressores e para a teleassistência, que está ainda em «projecto-piloto» nas comarcas de Coimbra e Porto.

Os projectos serão «sujeitos a avaliação daqui a um ano» e então ver-se-á se «há condições para os alargar a outros distritos, o que não quer dizer que pontualmente essas medidas não possam já ser requeridas pelos magistrados para serem aplicadas noutros distritos».

As portarias definem também o modelo do estatuto da vítima, que lhe confere a possibilidade de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de lhe ser atribuído o documento que comprova o «estatuto de vítima», que dá acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.

A secretária de Estado da Igualdade apresenta ainda mais uma etapa da campanha «Cartão vermelho à violência doméstica». O objectivo é sensibilizar empresas e autarcas para que seja encorajada a denúncia deste crime.