Casa Pia: juiz afasta fugas de informação do tribunal

O primeiro juiz do processo Casa Pia, Rui Teixeira, manifestou esta terça-feira a ideia de que as fugas de informação durante a investigação não partiram de magistrados ou funcionários judiciais, notando que decisões suas foram comunicadas aos advogados dos arguidos.

Rui Teixeira, ouvido como testemunha, por vídeoconferência, pelo Tribunal de Oeiras, que está a julgar 20 jornalistas por violação do segredo de justiça no processo Casa Pia, realçou os procedimentos de segurança adoptados para evitar que o processo andasse nas «bocas do mundo», sublinhando haver um único funcionário judicial que fazia a tramitação interna do processo no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

O juiz admitiu que numa fase inicial do inquérito «diversos jornalistas telefonavam» para o TIC e lhe enviavam e-mails para tentarem obter informações, sobretudo relacionadas com a prisão do apresentador Carlos Cruz, mas que as tentativas de o contactar esbarraram nas telefonistas do tribunal. Quanto aos e-mails enviados, «apagou-os» e já não se lembra dos nomes.

Arguidos eram notificados das decisões

Questionado pelo advogado Rui Patrício sobre a possibilidade do sistema de segurança em redor dos autos de inquérito ter sido «furado», Rui Teixeira respondeu: «Não tenho noção ou ideia de que algum funcionário ou magistrado tenha quebrado o direito de reserva a que está sujeito, senão teria agido» pessoalmente.

Instado a dar uma «explicação» para as fugas de informação, Rui Teixeira disse «ter alguma ideia do que terá acontecido», mas não «poder dizer nada» porque «não tem provas» disso.

Contudo, quando confrontado com o facto de, em Fevereiro de 2004, o jornalista da TVI Manuel Domingues ter conhecimento, já de madrugada, da sua decisão de manter Carlos Cruz em prisão preventiva, Rui Teixeira admitiu que o repórter podia saber do teor do despacho porque o mesmo havia sido «comunicado ao próprio arguido e à defesa».

Além de salientar que os advogados das partes eram notificados das decisões, o primeiro juiz do caso Casa Pia lembrou também que «partes» do processo «iam para o Tribunal da Relação», em sede de recurso.

Quanto à divulgação do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro socialista Paulo Pedroso (arguido e acusado no processo antes de ser ilibado), Rui Teixeira esclareceu que deslocou-se pessoalmente à Assembleia da República (AR) para entregar o documento ao então presidente da AR, Mota Amaral. O que se passou, posteriormente, disse não saber.

O julgamento dos 20 jornalistas pronunciados por violação do segredo de justiça prossegue dia 17 com a audição, como testemunhas, de João Pedroso (irmão de Paulo Pedroso) e do advogado Celso Cruzeiro, que defendeu o ex-ministro socialista.

O Ministério Público prescindiu, entretanto, de ouvir como testemunhas o antigo líder do PS Ferro Rodrigues, bem como o antigo ministro da Justiça e actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, entre outros.