Funcionária de novo de baixa

A funcionária da junta de freguesia de Vitorino de Piães, Ponte de Lima, vai entrar novamente de baixa médica, por indicação do Ministério das Finanças, até que a Caixa Geral de Aposentações proceda à reapreciação do caso, escreve a Lusa.

A informação foi prestada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que considerou que «ninguém pode ficar indiferente e insensível a esta situação», lembrando, porém, que a decisão foi baseada em pareceres médicos.

«É obvio que a situação tem de ser reanalisada e reapreciada», disse o Teixeira dos Santos, acrescentando ter dado indicações à Caixa Geral de Aposentações para «proceder de imediato à reanálise» e para que a funcionária seja «submetida a novos exames clínicos».

Até à reapreciação do caso, a ADSE recebeu instruções para que a funcionária pública continue de baixa médica e não tenha que se apresentar ao serviço na junta de freguesia.

Ana Maria Brandão estava de baixa há três anos devido a uma intervenção cirúrgica mal sucedida que a deixou fisicamente limitada, mas foi notifica pela Caixa Geral de Aposentações para se apresentar hoje ao serviço.

Em Fevereiro de 2006, a funcionária administrativa foi a uma junta médica da ADSE que a considerou incapacitada para trabalhar, mas uma outra junta médica considerou que «era muito nova para a reforma».

A Procuradoria-geral da República aconselhou-a a defender os seus interesses pelas vias judiciais, já que o assunto «não se insere no âmbito de intervenção daquele organismo do ministério Público».

Ana Maria usa permanentemente um colar cervical, uma braçadeira no braço direito e uma cinta lombar.

Alterar regras

O ministro manifestou-se confiante na publicação «ainda este ano» do diploma legal que vai alterar as regras de funcionamento das juntas médicas, ao incluir nomeadamente numa junta de recurso um médico escolhido pelo doente para proceder a uma reavaliação clínica e uma análise presencial.

«Com as novas regras esperamos que estas situações não se repitam e que sejam resolvidas com grande sentido de humanidade», referiu o ministro, sublinhando, no entanto, que actualmente os casos se baseiam em pareceres médicos e «não na arbitrariedade».

Questionado sobre os resultados das auditorias ao funcionamento das juntas médicas, o titular da pasta das Finanças referiu terem sido reveladas «algumas deficiências». «Mas com as novas leis será posto cobro a situações desumanas como esta e que merecem toda a nossa simpatia e compreensão», concluiu.

O Conselho de Ministros já aprovou novas regras de funcionamento das juntas médicas, que ainda estão pendentes de promulgação e publicação em Diário da República.

Entre as inovações do diploma, regista-se a possibilidade de o requerente poder recorrer a uma junta médica de recurso, integrada por médicos diferentes dos que apreciaram o processo na fase inicial que precedeu a decisão e por um médico indicado pelo próprio requerente.

Além disso, as juntas passarão a ser exclusivamente compostas por médicos, ao contrário do que acontece actualmente, em que são formadas por dois médicos e por um representante da Caixa Geral de Aposentações.

Com as novas regras, o requerente de um pedido de aposentação antecipada por motivo de incapacidade terá uma consulta médica antes do seu processo e os relatórios médicos serem apreciados pela junta médica.

Aliviada com a notícia

A funcionária pública de Ponte de Lima manifestou-se «aliviada» com a notícia de que vai entrar novamente de baixa médica e ficar em casa, mas lamentou que tenha sido necessário «tanto espalhafato» para a «reposição da justiça».

«Infelizmente, parece que em Portugal as coisas só funcionam com espalhafato e com a ajuda da comunicação social. Então os médicos que me observaram não viram logo que eu mal me posso mexer e que estou incapacitada para o trabalho?», questionou.