ASPP satisfeita com regime de exceção da PSP na Função Pública

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) está satisfeita com a proposta de criação de um regime específico para a PSP na lei geral da Função Pública, considerando ser uma das principais reivindicações dos polícias.

Em declarações à agência Lusa, nesta sexta-feira, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, afirmou que a criação de um regime específico vai permitir alterar o estatuto profissional, que passará a regular o funcionamento da PSP.

O presidente do maior sindicato da PSP reagia à proposta de criação de um regime específico para a PSP na lei geral da Função Pública hoje anunciada pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Paulo Rodrigues adiantou que, com esta exceção, há um conjunto de questões que vai ficar definido no estatuto, como vínculos, carreiras, avaliações e formas de progressão na carreira.

«Este regime de exceção vai permitir que a PSP fique numa situação muito semelhante à da GNR», destacou, adiantando que os cortes salariais aos polícias vão manter-se, à semelhança dos restantes funcionários públicos.

Porém, sublinhou que esta exceção poderá ser uma forma de minimizar os cortes, nomeadamente através da atribuição de suplementos.

O sindicalista disse também que o estatuto profissional da PSP não vai entrar em vigor antes do próximo ano devido aos procedimentos a que está sujeito.

Os polícias reivindicam desde 2008, aquando da aprovação da lei e da sua aplicação à PSP, que a sua situação seja revista, já que o diploma retirou à força policial o conceito de corpo especial da administração pública, equiparando-a à restante função pública, mas mantendo os mesmos códigos de disciplina.

Paulo Rodrigues afirmou que esta proposta veio «atenuar a revolta», considerando que «os polícias veem um sinal de vontade na resolução de vários problemas», tendo em conta que há um conjunto de reivindicações que dependem dessa exceção.

Sinapol cético quanto a regime específico

O Sindicato Nacional da Polícia recebeu com desconfiança e ceticismo a proposta de criação de um regime específico para a PSP na lei geral da Função Pública, que pode servir, por exemplo, «para militarizar» a polícia.

«Se esse regime específico fosse bom a GNR [que já o tem] não estaria em perfeito estado de descontentamento e revolta», disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira.

O Sinapol duvida que, com a proposta, os polícias venham a ser beneficiados e desconfia também de «que se possa aproveitar esta inclusão para se tentar colocar a PSP num ambiente mais militarista», algo inaceitável para o sindicato.

Armando Ferreira afirmou que defenderia sim que houvesse um regime de exceção para as forças policiais, (PSP, PJ e SEF), e não misturar a PSP com forças militares (GNR).

O Sinapol assegurou, ainda, que esta proposta nada muda no descontentamento dos polícias, que chegou a uma fase «como nunca esteve».

«Não é isto que nos vai fazer baixar os braços», garantiu, acrescentando que o Sinapol concordaria em debater que, no âmbito da proposta, fosse criada uma lei geral de trabalho em funções policiais.

O responsável lamentou também que os sindicatos do setor não tivessem sido ouvidos sobre a matéria.

Um polícia em início de carreira, destacou Armando Ferreira, recebe 790 euros, que passam para 1123 após uma dezena de anos. Desde 2001, os polícias foram aumentados, em média, um euro em cada ano, acrescentou.