Maria de Belém não estranhou fumadores no casino

A presidente da comissão parlamentar de Saúde afirmou esta quinta-feira não ter estranhado haver fumadores no casino Estoril na passagem de ano, apesar de já vigorar a nova lei do tabaco, por se tratar de um espaço com restaurante, refere a Lusa.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da comissão, a deputada do PS Maria de Belém afirmou ter presumido que houvesse «alguma distribuição de espaços» [para fumadores e para não fumadores] como impõe da lei em espaços de restauração com mais de 100 metros quadrados.

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei «não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos», justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo «sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei», além de estarem abrangidos na lei por «serem locais de trabalho».

«Não tinha que estranhar uma coisa que não era de estranhar porque decorre do texto da lei», afirmou a deputada socialista, referindo-se à obrigatoriedade de os espaços de restauração com área superior a 100 metros quadrados poderem optar entre serem para fumadores se respeitarem espaços para não fumadores.

Em «espaços com restaurantes», frisou, «a lei actual já permite estabelecer espaços para fumadores e para não fumadores de acordo com as áreas», disse.

«Presumi que houvesse alguma distribuição de espaços nesse sentido», acrescentou, recusando no entanto dar a sua opinião sobre eventuais interpretações diferentes da lei no que respeita a casinos.

«Não me compete a mim enquanto presidente da comissão fazer uma interpretação autêntica da lei», afirmou, considerando que será «oportuno» esperar pela reunião do Grupo Técnico Consultivo de acompanhamento da lei do tabaco, na próxima segunda-feira.