O Mercado do Bom Sucesso vai continuar aberto depois de ter sido interposta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto por um grupo de 10 dos 120 comerciantes, garantiu esta terça-feira à Lusa o advogado Vellozo Ferreira.
O advogado do grupo assegurou à Lusa que hoje foram citados pelo tribunal a Câmara Municipal do Porto e a Mercado Urbano, intervenientes no processo de requalificação do Mercado do Bom Sucesso (MBS) que previa o encerramento para hoje.
O projecto de requalificação (que prevê dotar o MBS até final de 2013 de um hotel, escritórios e mercado modernizado) é da Mercado Urbano, subsidiária da bracarense Eusébios & Filhos, SA., que venceu o concurso público lançado pela Câmara do Porto para a requalificação e exploração do espaço.
Questionada sobre a providência cautelar, a Câmara Municipal do Porto respondeu que «agiu, age e agirá no escrupuloso cumprimento da lei».
O objectivo dos dez comerciantes que interpuseram a providência cautelar é assegurar um mercado provisório. «Ao longo deste processo sempre foi dito que, quando o mercado encerrasse para obras, estaria disponível um mercado provisório. O objectivo da providência cautelar é assegurar que as pessoas possam continuar a sua actividade», explicou Vellozo Ferreira.
A maioria dos clientes do advogado já assinou um acordo para deixar o espaço, mas Vellozo Ferreira considera que os comerciantes «foram enganados», pelo que o documento será «ilegal».
Hoje, o presidente da câmara do Porto admitiu que
os seis comerciantes do MBS
que ainda não assinaram o acordo com a empresa Mercado Urbano poderão instalar-se provisoriamente no Mercado do Bolhão.
Afinal, Mercado do Bom Sucesso fica aberto
- tvi24
- CLC
- 31 mai 2011, 20:02
Garantia foi dada pelo advogado dos comerciantes
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