Madeira: aprovados medicamentos por unidose

O Governo Regional da Madeira aprovou esta quinta-feira uma proposta que institui o sistema de dispensa de medicamentos em unidose por parte do serviço farmacêutico do Serviço Regional de Saúde.

A proposta de decreto legislativo regional, que terá de ser submetido à Assembleia Legislativa, visa permitir aos utentes a aquisição de «medicamentos com garantia de qualidade a um preço reduzido, potenciando-lhes uma maior poupança», explicou o secretário regional dos Assuntos Sociais, no final da reunião do Conselho de Governo, no Funchal, citado pela Lusa.

«Simultaneamente, esta racionalização na dispensa de medicamentos vai permitir ao sector público a redução das despesas suportadas com a sua comparticipação, ao contribuir para um melhor ajustamento das quantidades de medicamentos ao tratamento prescrito», acrescentou Francisco Jardim Ramos.

Segundo o responsável, «a dispensa por unidose ficará assegurada aos utentes nas ocorrências de atendimento no serviço de urgência do Hospital Central do Funchal, na alta médica na sequência de internamento, bem como nos serviços de urgência e consultas dos centros de saúde e consultas externas».

Na reunião de hoje, foi ainda aprovada outra proposta que altera um decreto legislativo, estabelecendo a prescrição, por denominação comum internacional, de medicamentos, «no sentido de promover a prescrição electrónica».

De acordo com o secretário regional, pretende-se «a criação de um novo modelo de receita médica, ajustado às necessidades de desmaterialização desta» e, através desta «simplificação», melhorar «o acesso ao medicamento dos utentes do Serviço Regional de Saúde».

Francisco Jardim Ramos adiantou que se quer, com «este procedimento de alteração ao modelo de receita que actualmente vigora», entrar «em linha com o procedimento a nível nacional».

O responsável referiu que a região teve que adiar a sua implementação devido a questões suscitadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, uma das quais relacionada com a confidencialidade dos processos clínicos, garantindo, contudo, que o sistema se está a tornar «cada vez mais fiável e seguro».

«Temos um processo clínico electrónico único, em qualquer ponto do sistema em que estiver o doente, o médico, o enfermeiro, pode ter acesso à informação daquele doente que está à sua frente e precisa de cuidados», explicou, referindo que nesta «plataforma» é «possível criar um campo para a prescrição electrónica».

O secretário regional dos Assuntos Sociais referiu que «o médico no seu consultório prescreve e depois o doente com o seu cartão de utente vai a uma farmácia, o farmacêutico digita aquele número e, sem o suporte de papel, vê o que está prescrito e dá os medicamentos».

«Vamos ter o cuidado de deixar uma possibilidade para aqueles médicos que não se adequam às novas tecnologias ou que têm uma pequena prescrição poderem fazer em suporte papel», assegurou Francisco Jardim Ramos.