Porto: 700 processos de menores em perigo

O Tribunal de Família e Menores (TFM) do Porto tem pendentes, neste momento, cerca de 700 processos de promoção e protecção de menores em perigo, metade dos quais referem-se a absentismo escolar e a outra metade a «maus tratos e violência de diversa espécie».

Os números foram revelados ao PortugalDiário pelo juiz do TFM do Porto, Madeira Pinto, que insiste em sublinhar: «Estamos a falar apenas do Porto cidade», não incluindo aqui comarcas limítrofes como Gaia, Valongo ou Gondomar.

O caso da pequena Vanessa, a menina de cinco anos, alegadamente agredida até à morte pelo pai e avó, que entretanto foram colocados em prisão preventiva, estava pendente neste tribunal, mas apenas em virtude de uma acção de regulação do poder paternal que o tribunal ainda não tinha decidido.

A segurança social não adivinha os maus tratos e os tribunais também não, pelo que «devemos todos meter a mão na consciência» e denunciar os casos que se passam ao lado, refere o magistrado.

Familiares e vizinhos têm o dever de denunciar casos de que tenham conhecimento. E acrescenta o juiz: «Se não o quiserem fazer presencialmente, que o façam então anonimamente através, por exemplo, da linha SOS Criança».

Apesar de a família de Vanessa ser acompanhada pela Segurança Social, em virtude de a avó da menor beneficiar do Rendimento Social de Inserção, nenhum dos relatórios denunciou a existência de maus tratos e nem mesmo a vizinhança conhecia qualquer episódio de violência.

«Quando acontecem casos destes, organizam-se fóruns de discussão, os responsáveis prometem alterar as leis, depois nada acontece e meses depois volta a morrer mais uma criança», critica o juiz.

Primeiro foi o caso da pequena Catarina, de Ermesinde, espancada até à morte pelo pai e madrasta, depois o episódio envolvendo a Joana, no Algarve, estando a mãe e o tio em prisão preventiva indiciados pela morte da menor. Agora o caso da pequena Vanessa.

De acordo com este magistrado, é chegada a hora de alterar a situação, concretamente, «dar meios de efectiva funcionalidade à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, maior poder de intervenção ao Ministério Público nas comissões de protecção de menores e reservar as medidas de protecção de menores, nos casos mais graves, aos tribunais competentes».



Os últimos dados da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo apontam para cerca de dois mil novos casos de crianças maltratadas todos os anos.