Tribunal criado pela troika acumula atrasos

Uma das medidas de estímulo à economia inscritas no memorando com a troika foi a criação de um tribunal da propriedade intelectual (TPI). Trata-se de uma área especialmente relevante para a economia portuguesa e que nos Estados Unidos da América já representa 40 por cento do produto interno bruto.

O tribunal abriu portas no final de março, mas com uma única juíza a meio tempo. Apenas três meses depois já se acumulam os atrasos e as críticas.

Mostramos-lhe uma caixa serve para embalar um pão de ló, mas que é também um verdadeiro manual de propriedade intelectual. Já esteve nas mãos de um juiz. Por causa dela duas pastelarias disputaram em tribunal direitos de autor, patentes, marcas, modelos e até direitos de imagem.

O tribunal concluiu que ninguém violou a lei, as caixas podem ser comercializadas. O caso já tem alguns anos. Foi para resolver conflitos como este que Portugal assumiu com a troika o compromisso de criar um tribunal da propriedade intelectual. Prometia-se especialização e celeridade na justiça. O TPI abriu portas a 30 de março, mas três passados até parece que foi pior a emenda que o soneto.

O cenário é pior do que no tribunal de comércio, que até aqui tratava os conflitos da propriedade industrial e muito pior do que nos tribunais comuns, onde até final de março se resolviam os conflitos de direitos de autor. Ora saiba porquê.