UMAR «repudia» declarações de bastonário dos advogados

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) manifestou esta quarta-feira «repúdio» por declarações atribuídas ao bastonário dos advogados de que a violência doméstica não deveria ser crime público porque inviabiliza a desistência do processo, caso a vítima o queira fazer, noticia a Lusa.

«Estas declarações primam pelo absurdo e constituem um retrocesso na luta pelos direitos humanos e na evolução das mentalidades. Se hoje em dia os casos de denúncia de violência contra as mulheres são uma realidade inquestionável, isto deve-se ao facto de as mulheres sentirem a confiança e o apoio da legislação em vigor, assim como à maior consciência social de que a violência contra as mulheres é um atentado aos direitos humanos», diz a UMAR em comunicado.

Segundo a UMAR, o bastonário da Ordem dos Advogados proferiu ainda no Parlamento «declarações erróneas», alegando que em matéria de violência doméstica o Código de Processo Penal (CPP) prevê «já mecanismos de suspensão de processo por parte da vítima».

«Porém, se for deixada à vítima a decisão de desistir da queixa, ideia que Marinho Pinto defendeu, é certo e sabido que a vítima sofrerá ainda mais pressões, ameaças e chantagens por parte do agressor, de familiares e da sociedade em geral», sustenta a UMAR.

Para a UMAR, foi «a mudança de crime de semi-público para público que possibilitou a denúncia de situações de mulheres sequestradas nas suas próprias casas».

«De um só golpe, Marinho Pinto pretende destruir e anular tudo o que já foi feito em matéria legislativa, menosprezando o esforço que as associações que trabalham no terreno têm vindo a desenvolver e reconduzindo novamente a violência contra as mulheres à velha máxima: entre marido e mulher ninguém mete a colher», considera a UMAR.

Para a UMAR, «ridícula» é também a afirmação de que existe um «feminismo entranhado» nas leis, observando: «Quem faz as leis são na maioria homens, quem exerce o poder governamental e parlamentar são na maioria homens, sendo que o masculino enquanto referente universal é predominante nas diversas formas de expressão, incluindo as leis».

«A UMAR congratular-se-ia se houvesse efectivamente um feminismo entranhado nas leis, na sua aplicação e na sociedade em geral. Talvez não assistíssemos, então, às múltiplas formas de discriminação e violência ainda exercidas sobre as mulheres», adianta o comunicado.

A UMAR lembra que, em 2008, já morreram 17 mulheres vítimas de violência doméstica e registaram-se ainda 11 tentativas de homicídio.

A Lusa tentou obter esclarecimentos de Marinho Pinto, mas tal não foi possível.

HB