Aborto: «Lei é para cumprir na Madeira»

«Inadmissível». Foi assim que o primeiro-ministro descreveu a não aplicação da lei do aborto na Madeira, numa entrevista dada esta noite à SIC. José Sócrates falou também sobre o artigo crítico de Manuel Alegre, as juntas médicas, a economia do país e a contestação popular sobre algumas medidas do seu Executivo.

«É um caso sério e é absolutamente inadmissível», expressou desta forma o governante o seu desagrado relativamente à forma como o governo regional madeirense se tem recusado a aplicar o novo regime legal sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

«Não aplicá-la significa é por em causa as leis da República e a vontade popular», sublinhou José Sócrates, atacando politicamente o «silêncio» da direita. «O que tem a dizer o dr. Marques Mendes e o dr. Paulo Portas sobre isto?», questionou.

O chefe de Governo não adiantou, porém, a forma como pretende fazer com que esta lei seja respeitada na região. «Ainda é cedo para falarmos disso», afirmou.

«Cedo» para falar de descida de impostos

«Cedo» foi também a palavra utilizada pelo primeiro-ministro relativamente a uma eventual descida dos impostos em 2009. José Sócrates diz que este ainda não é «um sinal» que quer dar aos portugueses.

O chefe de Governo preferiu antes sublinhar alguns indicadores que apontam para uma melhoria da economia nacional. «Já não há debate sobre o déficit», frisou, descrevendo este como «um bom sinal».

«Os portugueses precisam de saber que estamos no bom caminho (...).Estamos a crescer ao mesmo tempo que reduzimos o déficit», apontou.

Para José Sócrates, há três pilares fundamentais que têm que ser assegurados: «Rigor, crescimento e qualificação». Este último foi pontuado como o mais «decisivo» para colocar a economia portuguesa num patamar de competitividade que lhe permita um balanço equilibrado entre as questões sociais e crescimento.

Sobre o desemprego, o primeiro-ministro reconheceu que a meta dos 150 mil novos postos de trabalho não foi alcançada, mas defendeu que a «economia cria mais empregos do que aqueles que perde». «Desde que chegamos ao Governo criaram-se 41 mil postos de trabalho».

Incontornável, para José Sócrates, é a alteração da legislação laboral. O governante apontou que patrões e sindicatos serão escutados. Mas afastou o «modelo pronto-a-vestir» e garantiu que a «proibição do desemprego sem justa causa» não é para alterar.

Saúde: percepção diferente de realidade

Confrontado com a contestação que tem sofrido relativamente à reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS), José Sócrates disse que este é um «caso exemplar da diferente que existe entre a percepção e a realidade».

«Em 2006, o SNS fez mais consultas, mais cirurgias, foi reduzido a lista de doentes em lista de espera», disse, garantindo que Portugal pode ser comparado «com os melhores indicadores de sistemas de saúde do mundo». «Em 2006, há mais 100 mil portugueses com médico de família do que em 2005», reforçou.

O «incómodo» caso Charrua

O primeiro-ministro falou também sobre o caso do professor que foi afastado da DREN devido a um processo disciplinar por ter proferido um insulto dirigido a si. «O caso Charrua foi dos que convivi com mais incómodo», disse Sócrates, garantindo que soube dele «pelos jornais».

O governante apontou ainda nunca ter achado que o processo disciplinar fosse a melhor forma de resolver problemas de educação» e aplaudiu a decisão da ministra em arquivá-lo, sublinhando que o inquérito «foi aberto obedecendo a todas as regras».

Críticas: «Convivo bem com isso»

O primeiro-ministro comentou ainda o artigo crítico publicado hoje por Manuel Alegre. «De três em três anos escreve um artigo a dizer que há medo no PS. Acho que realidade nunca lhe deu razão», disse.

José Sócrates afirmou ainda que não se sente afectado pelas vaias populares que tem recebido publicamente: «Convivo bem com isso».