«O ciberespaço não é um espaço sem lei»

A magistrada Maria José Morgado sublinhou esta segunda-feira que o reforço da segurança contra a cibercriminalidade tem de ser uma prioridade política, indispensável para a atribuição de meios de investigação.

«O nível de preparação das autoridades portuguesas é bom. Mas, a questão é sempre política na atribuição dos meios proporcionais. E aí é que eu acho que o poder político necessita de atribuir mais meios à investigação criminal, não como uma forma de desperdício, mas como uma forma de ganhar o futuro e de ganhar a guerra», disse a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

«Estou a querer dizer com isto que o reforço da segurança tem de ser uma prioridade política», sublinhou Maria José Morgado, após a sessão de apresentação de uma formação sobre cibercriminalidade para investigadores portugueses que decorrerá entre esta segunda-feira e sexta-feira.

A formação ministrada pela norte-americana ICE - Immigration Customs Enforcement - Homeland Security contará com a participação de Magistrados do Ministério Público, Peritos do DIAP de Lisboa, elementos da GNR, PSP, PJ e SEF.

«O mundo hoje é global e nós temos de trabalhar e temos de partilhar experiências com quem tem mais avanços, conhecimento, formação. Isto não quer dizer que os portugueses não tenham conhecimentos e formação mas é da conjugação de esforços que surge uma nova investigação criminal e um novo modelo. Não é possível investigar no ciberespaço sem colaboração internacional», referiu.

Destacando o «carácter inédito desta formação», Maria José Morgado disse igualmente que Portugal tem «algum equipamento e alguns meios, embora haja desproporção entre os meios e as ameaças».

«A cibercriminalidade é para nós uma prioridade. Através da cibercriminalidade passa toda a espécie de criminalidade grave. A nova e grande criminalidade como o branqueamento de capitais, pornografia infantil e burlas informáticas», assinalou.

Para a directora do DIAP, estas «são formas de criminalidade gravíssimas que perturbam o funcionamento normal da sociedade».

«Na criminalidade organizada geram proventos elevadíssimos e têm de ser combatidas em tempo real. O ciberespaço não é um espaço sem lei», concluiu.

No final de Novembro, Maria José Morgado tinha qualificado como «ridiculamente escassos» os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP) e das autoridades policiais, para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça que garantiu ser «não só portuguesa, mas globalizada».