É fácil «invadir» os computadores dos juízes

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigiu, esta quarta-feira, um certificado de qualidade de uma entidade externa ao Ministério da Justiça para o programa informático CITIUS, que tem gerado críticas no que respeita à segurança, informa a Lusa.

O presidente da ASJP falava aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias depois de interpelado por Nuno Melo, do CDS-PP, sobre os problemas e as críticas que têm sido feitas pelos magistrados ao programa.

«O Ministério da Justiça ainda não fez a demonstração da segurança do programa, nunca disse que o sistema tem uma certificação de segurança porque não a tem. O próprio Instituto de Tecnologia de Informação da Justiça já assumiu que não existe uma gestão de perfis de acesso», afirmou António Martins.

Assim, adiantou o presidente da ASJP, «quem tiver acesso às palavras-passe dos juízes pode aceder ao computador e alterar ou apagar documentos». No entender da associação, «o Governo tem de demonstrar que o CITIUS é um programa seguro».

«Neste momento temos um conjunto de dados que tornam claro que há pessoas que têm acesso que não deviam ter e o Governo fala sempre em lapsos, equívocos», adiantou.

No início do Janeiro, os Tribunais de Família, do Trabalho e Cíveis começaram a tratar os processos na quase totalidade por via informática, utilizando o CITIUS, mantendo em papel apenas peças e documentos essenciais.

Tanto o Ministério da Justiça como o Conselho Superior da Magistratura já garantiram a segurança e a inviolabilidade do programa informático CITIUS. Porém, alguns magistrados alertaram para a falta de segurança do sistema informático, alegando que, por essa via, o poder político pode ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão em segredo de Justiça, e que o pode fazer em tempo real.

A propósito, o Ministério da Justiça emitiu recentemente uma nota a garantir ser «totalmente falso que o poder político ou funcionários do MJ tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e que visualizem o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de Justiça».