Governo vai aumentar prazos de isenção do IMI

O Governo vai alargar os períodos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), além de baixar as taxas máximas do imposto, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, à margem da conferência do BNP Paribas Securities Services.

Recorde-se que o primeiro-ministro, José Sócrates, tinha já anunciado, em entrevista a RTP uma redução das taxas máximas deste imposto no âmbito de um pacote de medidas fiscais destinadas a aliviar os encargos das famílias mais carenciadas com a habitação.

Actualmente, os imóveis que não tenham sido reavaliados nem transaccionados desde 2004 pagam uma taxa de IMI entre 0,4 e 0,8%, sendo que os imóveis reavaliados ou transaccionados nos últimos quatro anos pagam uma taxa de IMI de 0,2 a 0,5% do valor do imóvel.

Nem o primeiro-ministro, na entrevista à «RTP», nem o ministro das Finanças especificaram quais serão os novos tectos máximos do imposto, remetendo mais explicações para o debate sobre o Estado da Nação, que vai decorrer no dia 10 na Assembleia da República.

Quanto aos períodos de isenção do IMI, que agora são de três e seis anos, «passarão a ser de quatro e oito anos respectivamente», explicou.

Recorde-se que no ano passado a receita com o IMI cresceu 15%, uma taxa de crescimento que o ministro considera ser «muito acentuada».

«O regime tributário dos imóveis definido em 2003 tem vindo a implicar um agravamento considerável da carga fiscal sobre os imóveis. O que nós estamos a fazer é corrigir o que eu considero serem os efeitos perversos desse regime sobre as famílias», adiantou ainda o ministro das Finanças.