Governo já tem em mãos pareceres sobre Televisão Digital Terrestre

O Governo já tem na sua posse os elementos necessários para o lançamento da consulta pública sobre a introdução da televisão digital terrestre (TDT), nomeadamente os pareceres da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Autoridade da Concorrência (AdC) e Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), confirmou este terça-feira a agência «Lusa».

O secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos, afirmou na semana passada que o Governo já tinha em mãos os pareceres da ERC e da AdC, faltando apenas o da Anacom.

Fonte oficial desta entidade revelou à agência «Lusa» que o parecer «foi entregue ao Governo na passada sexta-feira».

O parecer da Anacom no processo da TDT não estava previsto inicialmente, mas «foi pedido entretanto» pelo Governo, disse a mesma fonte.

«Quando o Ministério das Obras Públicas e o ministro dos Assuntos Parlamentares já tiverem todos os pareceres abrir-se-á então o processo» de consulta pública, afirmou na passada quinta-feira Paulo Campos, à margem das Comemorações do Dia Mundial da Telecomunicações.

O secretário de Estado afirmou, na mesma ocasião, que o lançamento da consulta (pela Anacom) deverá ocorrer até Agosto.

Após o processo de consulta pública e por despacho dos dois ministros, segue-se o lançamento dos concursos de licenças para a televisão digital.