Dez mil pedem libertação de <i>pai</i>

O coordenador do Movimento Cívico que defende a libertação imediata do Sargente Luís Gomes, candidato a pai adoptivo da menor E, de quatro anos, vai apresentar esta manhã no Tribunal de Torres Novas o pedido de habeas corpus subscrito por «dez mil portugueses».

Fernando Silva, que por volta das 11 da manhã estava a chegar ao tribunal, adiantou ao PortugalDiário os argumentos defendidos na petição.

«Entendemos que existe uma prisão preventiva ilegal porque não estão preenchidos os requisitos para falarmos em sequestro». Por outro lado, sustenta o docente de direito, «quando muito, poderemos admitir que tenha sido cometido um crime de desobediência (não entrega da menor) ou de subtracção de menor, mas nenhum destes ilícitos admite a prisão preventiva, porque não tem moldura penal suficiente para isso», explica.

Finalmente, o pedido de habeas corpus «é o único meio que permite a libertação imediata do arguido».

O movimento recolheu «10 mil assinaturas», incluindo das ex-primeiras-damas Maria Barroso e Manuela Eanes, além de vários magistrados e cidadãos anónimos.

Recorde-se que o militar foi condenado a seis anos de prisão por sequestro da menina que acolheu e que se recusa a entregar ao pai biológico, conforme lhe foi determinado pelo despacho que regulou o poder paternal.

Opiniões divergem

O juiz conselheiro jubilado, Bernardo Fisher Sá Nogueira, defendeu esta terça-feira que «não há habeas corpus para quem foi condenado em primeira instância, a não ser que se tenham excedido os prazos de prisão preventiva», refere a Lusa.

A magistrado judicial não quis comentar o caso concreto, mas defendeu a posição de que «não há prisão ilegal quando esta resulta de uma decisão judicial».

«O habeas corpus é uma medida destinada a evitar que alguém esteja preso ilegalmente, porque não houve uma validação judicial da prisão, se excedeu os prazos de prisão preventiva ou porque a pessoa foi presa numa situação em que não podia ser».

Confrontado com esta posição, o coordenador do movimento cívico contra-alegou. «Outros juristas entendem o contrário. É o meu caso, que também sou jurista».

O pedido foi dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, mas tem de ser entregue em Torres Novas, no tribunal que decretou a pena de prisão. O juiz do Supremo tem oito dias para decidir.