Tribunal de família com menos juízes «é hipótese»

O Governo afirmou esta sexta-feira que ainda não há uma decisão sobre a anunciada extinção do 3o juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, contestada pelos magistrados que ali trabalham, refere a Lusa.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, esclareceu que as propostas governamentais para «adaptação dos recursos existentes em alguns tribunais das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto» carecem ainda de avaliação por parte dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, bem como da Ordem dos Advogados.

«Só depois dessas consultas é que o Governo chegará a uma solução final», disse Conde Rodrigues, que falava aos jornalistas em Vila do Conde, durante a apresentação do novo mapa dos centros educativos.

Numa pouco usual conferência de imprensa, os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram quarta-feira «preocupação» pela anunciada extinção de um dos três juízos daquele tribunal, alertando que o trabalho ali desenvolvido vai ser muito prejudicado.

«A questão que se põe é de menor e menos eficaz intervenção numa área em que as questões não se podem contabilizar apenas por números», frisou Carlos Portela, juiz-presidente do Tribunal de Família e Menores do Porto.

O Tribunal de Família e Menores do Porto tem actualmente três juízos e nove juízes, que serão reduzidos a seis com a intenção do Governo de extinguir um dos juízos.

Os dados estatísticos referem que, entre 2004 e 2006, entraram 1.676 processos no 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto.

Cada um dos três juízos deste tribunal tem actualmente a seu cargo cerca de 800 processos.